Paranaguá adere ao projeto Municípios Antirracistas e institui secretaria para a igualdade racial
Na manhã desta quinta-feira (31), o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, formalizou a adesão ao projeto Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, iniciativa desenvolvida pelo Ministério Público do Paraná em parceria com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
A ação estimula a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e à promoção da igualdade de oportunidades no estado. Todos os municípios paranaenses podem aderir ao projeto (saiba como).
O termo também foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, pela vice-prefeita, Fabiana Parro, pelo coordenador do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, Rafael Osvaldo Moura, pela diretora de Igualdade Racial da Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Clemilda Santiago Neto, e pelo presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, Aloísio Nascimento.
No Litoral fica um dos destaques do programa, entre os 49 municípios participantes, Pontal do Paraná, que recebeu a certificação ouro em 2024 por sua políticas antirracistas.
“Hoje, Paranaguá reafirma um valor essencial: ser um município antirracista. Essa postura é fundamental para promover pertencimento, respeito e valorização da diversidade. No MPPR, todas as pessoas são acolhidas e bem-vindas, independentemente de religião, cor da pele ou origem. Defendemos uma convivência baseada no respeito e na dignidade, sem espaço para discriminação”, afirmou Zanicotti.
Nova Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial
O evento integra a programação do MP em Movimento, que nesta semana transferiu simbolicamente a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para o Litoral paranaense. Estiveram presentes autoridades locais, lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais.
Na ocasião, o prefeito Adriano Ramos anunciou a transformação da atual Secretaria da Mulher em Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial — medida que, segundo ele, reforça o compromisso da gestão com a pauta da equidade e com a implementação de políticas públicas voltadas à efetivação da igualdade de oportunidades e ao combate à discriminação racial. A mudança atende sugestão apresentada pela secretária Daiane Ávila Christakis e por lideranças do movimento negro da cidade.
Adriano Ramos destacou que a construção de seu Plano de Governo sempre teve como marca “uma cidade para todos”, ressaltando o papel exemplar de Paranaguá na promoção da igualdade.
Adesão ampliada
Lançado em novembro de 2024 e inicialmente voltado às cidades com mais de 50 mil habitantes, o Municípios Antirracistas foi ampliado e está aberto a todos os municípios paranaenses interessados em promover a igualdade racial e a diversidade. Desde a implementação do projeto, 59 municípios já formalizaram sua participação.
Ações
Desde a criação do projeto, inspirado no “Cidades Antirracistas” do Ministério Público de São Paulo e também em projetos já executados pelo MPPR, diversas ações têm sido concretizadas, como a certificação dos municípios de Pontal do Paraná (Ouro), Londrina (Ouro), Mauá da Serra (Ouro), Adrianópolis (Prata), Campo Magro (Prata), Araucária (Prata), Boa Esperança (Bronze), Cambé (Bronze), Arapoti (Bronze).
Além disso, foram promovidos encontros regionais para o fortalecimento da articulação local e regional nos municípios de Quatro Barras, Guarapuava, Londrina, Pontal do Paraná, Toledo e Ponta Grossa.
Critérios
De acordo com o informações do Caop de Proteção aos Direitos Humanos, para se alcançar o status de cidade antirracista, o que se propõe é que haja a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial, comitês ou secretarias especializadas na temática da igualdade étnico-racial, planos municipais para tratar de políticas afirmativas, conferências para ouvir a população acerca do assunto, ente outras ações.
“A implementação do projeto também visa assegurar o cumprimento de normas antirracistas importantes, como a Lei 10.639/2003, que determina a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares”, destaca Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop. O procurador de Justiça também destaca que o número de municípios participantes do projeto já evidencia o sucesso da atuação inédita do Ministério Público do Paraná, alcançada com o empenho de seus integrantes.
Resultados esperados
Atualmente, apenas 49 dos 399 municípios do Paraná possuem Conselhos Municipais de Igualdade Racial, os quais, em sua maioria, não estão em funcionamento.
Com o “Municípios Antirracistas”, espera-se a adesão progressiva ao projeto, com ao menos 50% deles reconhecidos com selo de alguma das categorias previstas (ouro, prata e bronze).
Além disso, busca-se ampliar a implementação de cotas raciais em concursos públicos, que já tem avançado significativamente no Paraná. Atualmente, 194 municípios paranaenses já instituíram por lei a reserva de vagas para candidatos negros em seus concursos públicos. Desse total, 163 implementações ocorreram devido à intervenção do MPPR.
Presenças
Participaram do evento a procuradora-geral do Município, Flávia Hacke; o chefe de Gabinete, André Ferruci; o representante da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Celso Ricardo Tomaz; a presidente da Comissão Estadual de Igualdade Racial da OAB/PR, Bárbara Abdulmassih, e a secretária da Comissão, Pamela Gonçalves.
Pelo Ministério Público do Paraná, acompanharam a cerimônia o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Felix; a diretora-secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia; o coordenador de Assuntos Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, Ronaldo de Paula Mion, e o promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço.
