Justiça levanta embargo do Ibama a indústria da pesca de Guaratuba
O juiz Flavio Antonio da Cruz, da 11º Vara Federal de Curitiba, levantou o embargo feito pelo Ibama à empresa Casa dos Pescados. A decisão foi proferida às 19h30. Cerca de 15 minutos depois, o Ibama informou que autorizava o rompimento dos lacres e a abertura temporária para manutenção da câmara fria que armazena cerca de 6 toneladas de pescados.
A decisão liminar do juiz federal atende mandado de segurança impetrado pela empresa que foi multada em R$ 788 mil reais e foi embargada por não ter o Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP). O documento que foi instituído para a indústria pesqueira pelo Decreto 8.425, de 31 de março de 2015, ainda depende de o Ministério da Pesca normatizar e não está sendo emitido. Portanto, conforme os empresários dos setor, não poderia ser exigido pela fiscalização.
Leia a decisão da Justiça e a liberação temporária do Ibama
Empresários programaram e cancelaram protesto
Na manhã desta segunda-feira (24), os empresários, pescadores e trabalhadores da indústria da pesca decidiram cancelar o protesto e bloqueio dos dois acessos de Guaratuba, apesar de a maior empresa do setor em Guaratuba continuar, naquele momento, embargada. Ao mesmo tempo, a juíza da Comarca Giovanna de Sá Rechia determinou que os responsáveis pelo fechamento do acesso ao ferryboat seriam multados em R$ 2.000,00. Um barco da Marinha já estava a postos para evitar que os pescadores repetissem o bloqueio do ferryboat como foi feito na sexta.
A manifestação estava marcada para depois do meio-dia e abrangeria o bloqueio do acesso pela PR-412, na Estrada de Garuva. A ameaça foi feita para exigir que o Ibama retirasse a multa e levantasse o embargo a uma das empresas autuadas na quinta-feira (20). A outra empresa embargada já tinha sido autorizada a funcionar na sexta-feira, durante o protesto na travessia da baía.
Pescadores temiam perder carga de R$ 15 mil
Pela manhã, dez barcos estavam encostados no cais em protesto e pelo menos um tinha camarão para desembarcar. O barco “de Borba” carregava cerca de 2,5 toneladas de camarão sete barbas que iriam render R$ 15 mil para os pescadores. Durante quase uma semana, os quatro tripulantes estiveram no mar. Para evitar a perda do produto eles encheram o depósito com mais gelo cedido pela Casa dos Pescados. No final da manhã, temiam perder tudo.
Em Tempo: A chefe do Gabinete do Ibama em Curitiba, Claudia Fukuda, também negou taxativamente que tenha havido apreensão de mercadorias pelos fiscais – e muito menos distribuição à população, conforme boatos. De acordo com o Gabinete do superintendente, no caso das empresas embargadas foram lacradas câmaras frigoríficas. O boato sobre apreensão e distribuição de produtos circulou entre os manifestantes na sexta-feira, mas não havia fonte primária da informação.