Liminar garante reajuste salarial aos funcionários do Cislipa
Os funcionários do Cislipa (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná) obtiveram na Justiça, em decisão liminar, a manutenção do reajuste salarial de 30% e do vale-alimentação de R$ 1.500,00. O consórcio administra o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) nos sete municípios do Litoral.
O reajuste e o benefício foram concedidos pela direção do Cislipa, presidida atualmente pelo prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, e contestada judicialmente pelas prefeituras de Matinhos e Pontal do Paraná.
Os dois municípios questionaram a legalidade da assembleia do consórcio que aprovou os novos salários e mais um aumento de gastos. Derrubaram o aumentos ao obter uma liminar da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá e por uma decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Ivan Bonilha.
A reação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Litoral do Paraná (Sindeesp), que representa a categoria, foi de realizar, na quinta-feira (24) uma assembleia que decidiu pela decretação de greve – uma mobilização sem paralisação dos serviços – e a contestação na Justiça.
Neste sábado (26), o juiz plantonista Marlos Augusto Melek, da Justiça do Trabalho da 9ª Região, concedeu parcialmente favorável ao pedido do Sindeesp. A decisão mantém o reajuste salarial e o vale alimentação apenas para os trabalhadores celetistas, não contemplando os servidores comissionados. A decisão é liminar, portanto pode ou não ser confirmada no julgamento do mérito.
O juiz destacou que a atividade dos trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e demais serviços de saúde prestados pelo consórcio tem caráter essencial, e que a redução salarial poderia causar danos irreparáveis não apenas aos empregados, mas também à população do litoral paranaense, especialmente a mais vulnerável.
Em nota aos trabalhadores e encaminhada ao Correio, o presidente do Sindeesp, Jaime Ferreira dos Santos, comemora a decisão e informa que o estado de greve está suspenso, a espera de uma decisão formal da direção do Cislipa.