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Mapa de Bordo eletrônico da pesca entra em vigor hoje

Foto: Gustavo Aquino / Arquivo do Correio do Litoral

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta quinta-feira (28) a Portaria MPA n° 135, que autentica o Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo. Ele serve para preenchimento e envio eletrônico dos dados da produção pesqueira. Totalmente gratuito, o sistema foi lançado em abril e promete facilitar o registro das pescarias e melhorar o monitoramento da atividade em todo o país.

A partir de hoje (segunda-feira, 2), todos os responsáveis pelas embarcações já poderão relatar suas capturas no novo Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo ou enviar por peticionamento eletrônico. Até 31 de dezembro, todos os responsáveis pelas embarcações que têm obrigatoriedade em enviar o documento devem realizar o primeiro acesso no sistema, disponível na plataforma GOV.BR. A  partir de janeiro de 2024, o preenchimento e envio será obrigatório e realizado, exclusivamente, pelo sistema.

O mapa de bordo é um documento obrigatório que algumas embarcações pesqueiras precisam enviar, conforme determinação do MPA.  Há várias informações requeridas e elas variam segundo a modalidade de pesca e as características da embarcação – como tamanho, capacidade de captura, tipo de apetrecho utilizado, espécie a capturar e área de pesca. 

A tecnologia do novo sistema foi desenvolvida em parceria com o setor de Tecnologia da Informação do Ministério da Agricultura e Pecuária. “O formulário manual dificulta a criação dos dados e sua organização. De forma que o Brasil vem sendo cobrado internacionalmente pela falta de informações de sua produção de pescados”, explica Flávia Lucena Frédou, secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA.

Para os pescadores artesanais, sobretudo das comunidades tradicionais, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, prometeu estudar critérios e exigências específicas, mais acessíveis. Ele se comprometeu com os pescadores a apresentar as alternativas até o final do ano.

SERVIÇO

Cronograma de obrigatoriedade de envio do Mapa de Bordo no sistema, acordo com as pescarias >> Clique AQUI.

Critérios e procedimentos para preenchimento e entrega de Mapas de Bordo >> Clique AQUI.   

Tutoriais sobre o sistema: Responsável legal da embarcação  // Gestor MPA

Para mais informações enviar um e-mail para [email protected]  ou (61) 3276-4431.

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