Ministério da Pesca publica portaria para pescadores com a licença profissional suspensa

A Portaria MPA n° 375/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, define os procedimentos que o(a) pescador(a) profissional deverá realizar para regularizar sua Licença Profissional.

Mais de 192 mil profissionais estão em situação suspensa, e o prazo final para essa regularização é 31 de dezembro de 2025. As listas têm muitos nomes do Litoral do Paraná.

Para saber se sua licença está suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), clique nas listas abaixo. 

Lista A – pescador(a) com situação suspensa no SISRGP

Lista B — pescador(a) com situação suspensa no SISRGP e ativa no Sistema Pesq Brasil — RGP Pescador e Pescadora Prossional, disponibilizadas no sítio eletrônico ofcial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba “Pescador e Pescadora Prossional”.

Acesse a Portaria MPA nº 375/2024 e saiba o passo a passo e documentos necessários para a regularização da Licença.