MPA convoca aquicultores para atualização no cadastro do RGP
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lembra que os aquicultores que iniciaram o cadastro Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) devem concluir o processo pra garantir acesso a benefícios e oportunidades do setor.
De acordo com a Portaria MPA 304/2024, a Licença de Aquicultor é obrigatória e deve ser solicitada até o dia 30 de julho para que o produtor esteja regularizado. O registro não apenas garante a conformidade com a legislação, mas também é uma ferramenta estratégica para a formulação de políticas públicas que incentivam o desenvolvimento sustentável da aquicultura no país.
De acordo com a Secretaria Nacional de Aquicultura do MPA, mais de 30 mil interessados fizeram o cadastro inicial, mas não completaram o processo. Diante disso, o MPA está convocando os aquicultores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para concluírem a aquisição da licença.
No momento do requerimento, cada aquicultor deve apresentar os documentos pessoais ou da empresa e preencher um formulário. Nele, devem constar informações sobre a área de cultivo, produção e mercado.
Força-Tarefa no MPA
A secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma Soares, afirmou que o MPA tem feito uma verdadeira força-tarefa para a análise dos requerimentos e a conclusão dos processos de cadastramento. “Com a chegada dos novos servidores, aprovados no último Processo Seletivo Simplificado, esperamos conseguir atender melhor a alta da demanda, pois esta é uma prioridade aqui no Ministério”, completou.
Nos próximos meses, o MPA ainda deve promover a capacitação dos servidores e das Superintendências. A partir de maio, também estará disponível um sistema eletrônico para o cadastramento do RGP pela internet mais ágil e eficiente.
O objetivo é simplificar cada vez mais o procedimento para a obtenção da licença, trazendo mais benefícios para os aquicultores. “Estamos trabalhando para transformar a aquicultura de um nicho para um mercado rico e sustentável, por meio de políticas públicas consolidadas”, destacou Tereza Nelma.
Vantagens de se cadastrar no RGP
O RGP reúne todas as informações da aquicultura no país. A partir dele, o MPA e outros órgãos do governo podem elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do setor e atender às demandas dos aquicultores.
Vale lembrar que a licença é obrigatória para a atividade aquicultora no país. Ou seja, aqueles que não se cadastrarem estão sujeitos a multa e outras sanções administrativas.
Além disso, quem tem a Licença Aquicultor tem acesso facilitado a diversas linhas de crédito, como a do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece empréstimos a juros bem mais baixos para os pequenos produtores. O RGP também ajuda na obtenção de vantagens de mercado, inclusive na exportação de produtos.
Segundo dados do último censo do IBGE, existem mais de 230 mil propriedades com a prática da aquicultura no país. No entanto, existem pouco mais de 5 mil licenças ativas pelo RGP.
Atualize seu cadastro – Confira os endereços e formas de contato com as Superintendências do MPA.
Acesse o formulário e todos os documentos necessários neste link.
Pescadores que tiveram o RGP cancelado por perderem prazo podem solicitar recurso no MPA: