Ministro de Portos e Ratinho Junior anunciam mais um passo para privatização do Canal da Galheta
O Ministério dos Portos e Aeroportos informa que o ministro Silvio Costa Filho assinou, nesta sexta-feira (6), a ordem para a primeira concessão de canal de acesso de porto público no Brasil, no Porto de Paranaguá: a privatização do Canal da Galheta. A concessionária será responsável pela gestão por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos.
O anuncio foi feito, em u evento em Paranaguá, ao lado do governador Ratinho Junior e o diretor-presidente da Appa – Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. O ministério informou que, em novembro, encaminhou o Tribunal de Contas da União (TCU) projeto de concessão e aguarda análise e aprovação.
“Encaminhamos ao TCU o projeto, e esta será a primeira concessão de canal da história do Brasil. A partir dela, faremos a concessão do canal dos portos de Santos e de Itajaí”, afirmou Silvio Costa Filho. A expectativa é que a licitação aconteça no primeiro semestre de 2025.
“Este é um trabalho conjunto entre o Porto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério”. secretário Nacional de Portos, Alex Ávila. Ávila ressaltou ainda a relevância de Paranaguá para a logística nacional, especialmente para o agronegócio. “Paranaguá lidera na movimentação do complexo soja (grãos, farelo e óleo) e também na importação de fertilizantes, representando 25% do total consumido no Brasil”.
O governador Ratinho Júnior destacou o longo prazo do contrato de concessão, que pode durar 70 anos. “Ao conceder o canal de um porto tão importante, mostramos que não queremos contratos de curto prazo que coloquem em risco a movimentação de cargas”, afirmou.
Durante o evento, o ministro também assinou o edital para o primeiro bloco de licitações do Porto de Paranaguá, previsto para 2025. Serão cinco áreas (PAR14, PAR15, RDJ10, RDJ11 e MCP01), destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e vegetais, com leilão marcado para fevereiro. Esses investimentos devem impulsionar ainda mais o desenvolvimento do porto, o segundo maior do país.
Porto de Paranaguá
Parte do complexo portuário do Paraná, o Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil em tamanho e movimentação total de cargas, ficando atrás apenas do Porto de Santos. É o maior movimentador do complexo soja no país (grãos, farelo e óleo) e responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil, que é o 4º maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo.
De acordo o projeto, com a concessão do canal serão realizadas obras para aumentar o calado do porto, de 11,5 metros para quase 15 metros, segundo o ministério, e 15,5 segundo o diretor-presidente da Appa. “O porto de Santos e os portos catarinenses têm, em média, 14,5 metros de profundidade”, comentou Luiz Fernando Garcia, durante o evento.
Canal da Galheta
Situado ao sul da Ilha do Mel, o Canal da Galheta é o principal acesso aquaviário ao porto e terminais da Baía de Paranaguá desde a década de 1970, quando a demanda de navios de maior porte exigiu a dragagem do Banco da Galheta e consequente criação do canal.
O escopo da concessão abrangerá as funções de administração portuária, no que tange à gestão das infraestruturas de acesso aquaviário, buscando-se a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina.
No Brasil, o serviço é prestado pelas Autoridades Portuárias e cobrado diretamente dos armadores, por meio da Tarifa Inframar. Segundo a Appa, a concessão não implicará alterações na forma de cobrança com a transferência para a iniciativa privada.