Morretes vota Plano Diretor sob acusação de tentar “passar a boiada”

A Câmara de Vereadores de Morretes realiza uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (29) para votar o Plano Diretor do município. Moradores denunciam que a intenção é “passar a boiada”, expressão que significa afrouxar regras ambientais sorrateiramente.

A pauta da sessão marcada para o meio-dia, inclui seis projetos de lei complementares (PLC) e um projeto de lei ordinária (PL) que tratam do plano diretor e das leis de urbanismo que o compõem. Os projetos tramitam em regime de urgência, por um pedido formulado pelo prefeito Junior Brindarolli (PSD)

A convocação assinada pela presidente da Câmara, vereadora Luciane Costa Coelho (Podemos), na sexta-feira (26), inclui uma sessão para votar os projetos em segunda apreciação, no dia 9 de maio.

Os projetos da pauta das sessões:

PLC n°038/2023, que “institui o Plano Diretor Municipal de Morretes” 

PLC n°039/2023, que “institui o Código de Obras e Edificações do Município de Morretes, e dá outras providências” – 

PLC n°040/2023, que “institui o Código de Posturas do Município de Morretes, e dá outras providências

PLC n°041/2023, que “dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Morretes, e dá outras providências”. 

PLC n°042/2023, que “dispõe sobre a delimitação dos Perímetros Urbanos do Município de Morretes, e dá outras providências” Súmula: 

PLC n°043/2023, que “dispõe sobre Macrozoneamento e Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Morretes, e dá outras providências”. 

PL nº 2.442/2023, que “dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, traça diretrizes para o arruamento do Município de Morretes e dá outras providências”. 

Audiências canceladas e comissões abertas

No dia 19 de abril, sexta-feira da semana anterior, a Câmara Municipal informou que recebeu, no dia 9, o pedido do prefeito para tramitação dos projetos em regime de urgência. Em razão disso, deixaria de realizar audiências públicas, que seriam convocadas “para permitir aos cidadãos que não puderam participar das audiências realizadas pelo poder executivo, tivessem uma nova chance de expressar suas opiniões e preocupações com o Plano Diretor”.

“Porém, com o pedido de tramitação em regime de urgência expedido pelo prefeito municipal, conforme estabelecido no art. 42, §1º do Regimento Interno da Câmara, incumbe à presidente, dentro do prazo improrrogável de três dias, contados a partir da data da entrada do mesmo na Secretaria da Câmara, independente de apreciação pelo Plenário, encaminhar os referidos projetos as comissões permanentes de vereadores que conforme art. 112 de RI, terão prazo máximo de 30 dias para apreciar os sete projetos de Leis que compõe o plano diretor”, informou a Câmara.

“Portanto para dar maior transparência às tramitações do Plano Diretor, e caso a população queira vir até a Câmara assistir às Sessões das Comissões Permanentes de Vereadores”, marcadas para os dias de 22 e 23 (segunda e terça passadas) pela manhã.

Riscos ao meio ambiente

De acordo com uma mobilização nas redes sociais para a população ir à sessão de hoje, Morretes é a única cidade do Litoral paranaense que não tem plano diretor vigente e “estão tentando passar a boiada por aqui”. 

“No Concidade (Conselho da Cidade) estão chegando projetos para construção de portos secos, silos verticais para armazenar líquidos e grãos, pátios de estacionamentos, empresas poluidoras que pedem uso e ocupação do solo para áreas rurais, em áreas protegidas, manguezais e rios”, diz a denúncia.

“Não vamos deixar eles destruírem nossa Morretes”, chamam os moradores.