MP denuncia Roberto Justus e Fernanda Monteiro por contratação de trios elétricos
O Ministério Público denunciou o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, e a secretária de Educação do município, Fernanda Monteiro, por improbidade administrativa na contratação de trios elétricos “Águia” e “Avatar” para o “Sempre Natal”.
Para realizar o evento, comandado por Fernanda Monteiro, que se veste a caráter nos desfiles e apresentações artísticas, a Prefeitura contratou, sem licitação, uma empresa de São Paulo. Mas, segundo o Ministério Público, “identificou-se que os veículos utilizados para cumprimento do contrato oriundo da Inexigibilidade n° 11/2021 pertenciam, de fato, à Fernanda Estela Monteiro, enquanto sócia da empresa L.M. Eventos Ltda ME., sendo que ela, porém, era ocupante do cargo de Secretária Municipal da Educação, conforme Decreto nº 23.639 de 02/01/2021”.
Conforme a ação civil pública aponta, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Licitações proíbem qualquer forma de contratação de bens e serviços, de forma direta ou indireta, de empresas pertencentes a servidores públicos.
A ação civil pede a devolução de R$ 243.800,00, multa no “mesmo valor do dano causado ao município”, e ainda a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por 8 anos. A ação também cita e pede a condenação do proprietário da empresa contratada pelo município, do secretário municipal de Finanças e Planejamento, da então secretária municipal da Cultura e do Turismo e do irmão e sócio de Fernanda Monteiro na empresa de trios elétricos.
De acordo com o Ministério Público, além da suposta ilegalidade na contratação de empresa da secretária, há várias irregularidades no processo, como a falta de comprovação de “notória especialização” da empresa que justificasse a inexigibilidade de licitação, falta de uma cotação de preços com outras empresas do ramo, ausência de termo de referência e de planilhas de preços etc.
A ação civil pública foi protocolada no dia 11 de outubro e veio a público por uma divulgação feita pelo advogado Andre Montemezzo nesta sexta-feira (3), no Facebook.
A ação pede, além das condenações dos envolvidos e devoluções de dinheiro, “a produção de todas as provas permitidas, especialmente os depoimentos pessoais dos requeridos na audiência de instrução e julgamento, sob ônus de confesso (se não comparecerem). Os pedidos, assim como a aceitação da denúncia dependem do juiz ou juíza da Vara da Fazenda Pública de Guaratuba.
O Correio entrou em contato com Roberto Justus e Fernanda Monteiro, que visualizaram as mensagens do Whatsap, mas não responderam. Se decidirem se manifestar, diretamente ou por intermédio de outra pessoa, este texto será atualizado.
