MP pede que Matinhos e Pontal sigam exemplo do lockdown em Guaratuba

O Ministério Público do Paraná pedem que os prefeitos de Matinhos e de Pontal do Paraná façam o mesmo que o prefeito de Guaratuba, que decretou lockdown por 3 dias neste final de semana – sexta, sábado e domingo.

Recomendação administrativa foi encaminhada ontem (quinta-feira, 18) pelas promotorias de justiça dos dois municípios, para que sejam adotadas as “medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para alcançar o nível máximo de isolamento social na região – a exemplo do que já foi feito pela prefeitura de Guaratuba”.

“Foi indicado prazo de 24 horas para um retorno oficial à solicitação”, informa o MP.

Conforme boletim da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesa), citado no documento, o litoral paranaense, “levando-se em conta a ocupação de leitos hospitalares, os óbitos, os casos de síndrome respiratória aguda grave e as amostras investigadas para vírus respiratórios e Covid-19”, encontra-se atualmente “em situação de risco muito alto, impondo a necessidade de adoção de medidas de distanciamento em restrição máxima”.

O Ministério Público aponta ainda na recomendação que o sistema de saúde da região encontra-se em lotação extrema e já apresenta escassez de recursos materiais e humanos, com equipes de profissionais de saúde sobrecarregadas, além de “risco concreto de desabastecimento iminente de medicamentos imprescindíveis para intubação”.

Impacto na economia – As promotorias recomendam também a adoção pela prefeitura de ações de fiscalização adequadas para o cumprimento das medidas de isolamento. Além disso, propõem aos prefeitos que, de modo a minimizar o impacto econômico das restrições de circulação, sejam promovidas medidas fiscais, dentro da esfera da competência municipal, de modo a beneficiar o comércio e serviço locais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPPR