MPF questiona instalação de superpostes pelo Estado na orla de Matinhos

“Refletores como os de estádios esportivos não estavam previstos no projeto e podem causar impactos bióticos e socioeconômicos à área tombada”, diz Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Água e Terra (IAT), nesta quarta-feira (10), que encaminhe o projeto luminotécnico da instalação de superpostes na orla de Matinhos. O documento deve conter especificações detalhadas do aparato, com previsão de material certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O instituto deve enviar ainda comprovação de atendimento às normas técnicas brasileiras exigidas em relação à iluminação pública e esportiva e providenciar a realização de criterioso estudo de impacto ambiental. O MPF recomendou a paralisação imediata da instalação até que os documentos sejam analisados.

Os superpostes serão distribuídos, inicialmente, entre o Morro Boi e o balneário Flórida, na primeira fase a obra. De acordo com o MPF, Até março, foram instaladas três das 145 unidades programadas, com 17 metros de altura cada – referente ao tamanho de edifício de cinco andares. Os refletores superpotentes, de luz branca e temperatura acima de 5000k, são semelhantes aos utilizados em estádios esportivos e visam a transformar a “noite em dia”.

O valor a ser pago pelo IAT é de R$ 14.949.999,97 e o contrato com a empresa Samar Iluminação e Engenharia Ltda, assinado em janeiro,. As instalações devem ser concluídas no prazo de um ano.

No ofício encaminhado ao IAT, o MPF aponta que o novo sistema de iluminação não estava previsto no Projeto de Recuperação da Orla de Matinhos. Segundo o órgão, o documento prevê apenas três tipos de postes ornamentais, sem mencionar os superpostes. Além disso, as imagens planejadas sugerem aparato de iluminação pública discreto, que respeita a escala e está bem harmonizado ao conjunto da paisagem. A orla prometida não possui poluição visual, mas iluminação pública de baixa proeminência visual, muito paisagismo e vegetação.

O MPF afirma ainda, na recomendação, que não houve apreciação dos superpostes sobre a ótica do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O documento foi elaborado em 2010 e analisou apenas a proposta de dois tipos de postes. Além disso, de acordo com o órgão, a potência dos superpostes não foi certificada pelo Inmetro.  

Uma das justificativas apresentadas para a instalação dos superpostes foi o incentivo ao turismo, já que a praia poderia ser usada em períodos noturnos. Contudo, para o MPF, mesmo antes da instalação dos superpostes, a orla já era bastante utilizada em períodos noturnos, nas áreas demarcadas para recreação, e com iluminação suficiente.

Impactos – No documento, o MPF lista conjunto de impactos negativos decorrentes da poluição visual e luminosa dos superpostes na Orla de Matinhos. “A instalação dos superpostes demonstram uma ameaça à ordem jurídica de proteção da Orla de Matinhos (em razão do tombamento), ao bem-estar e saúde humana, aos interesses sociais e individuais indisponíveis, à proteção do patrimônio cultural e natural, ao meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos”, afirma a procuradora da República Monique Cheker.

No aspecto biótico, o órgão destaca danos relacionados à desorientação espacial de animais de hábitos noturno, alteração da dinâmica de deslocamento espacial de espécies e alteração do ritmo circadiano das espécies animais, entre outros.

Já no aspecto socioeconômico, o órgão enfatiza o aumento de taxas e impostos decorrentes do aumento de carga de energia demandada e alto custo de manutenção; redução da demanda de turistas com valores sustentáveis e que valorizam propriedades terapêuticas e de relaxamento social; formação de barreira visual de grande dimensão e altamente detratora; interferência à apreciação da paisagem e da linha do horizonte, além da depreciação do valor imobiliário dos imóveis, sobretudo beira-mar, mais suscetíveis aos efeitos da poluição visual e luminosa. Para o órgão, todos os impactos devem ser confirmados, desdobrados e dimensionados por criterioso estudo de impacto ambiental.

O MPF ressalta ainda o risco de aumento exponencial da dengue. Estudos sobre a relação entre iluminação pública e a dengue apontam que a explosão dos casos deriva também de projetos mal elaborados de iluminação pública, cujo excesso de luz no período noturno influencia o comportamento dos mosquitos. Por isso, a instalação de superpostes afetarão o comportamento dos mosquitos com a iluminação altamente potente e os casos da dengue, que já estão em alta no município, aumentarão, prejudicando a saúde pública.

Tombamento – A paisagem da Orla de Matinhos foi tombada década de 1970. O tombamento protege a linha do horizonte como vista pelos observadores situados nos níveis da calçada e da praia, as manifestações culturais típicas do local e os serviços ecossistêmicos, entre outros. Nesse sentido, a ocupação e utilização da área devem seguir princípios e diretrizes. O tombamento veda, por exemplo, a construção de estruturas permanentes de qualquer natureza na área de praia, exceto as imprescindíveis à operação de sistemas de infraestrutura de interesse coletivo e a segurança navegação e dos banhistas, devendo estar adequadas às necessidades de proteção da paisagem.