Justiça Federal suspende redução de área de parque em Matinhos
Decisão foi dada em ação conjunta do MPF e do MPPR e assegura preservação do Parque Municipal de Praia Grande, além de coibir aplicabilidade de projeto de lei
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Ministério Público Federal
Justiça determina fornecimento de energia na Terra Indígena Ilha da Cotinga
A Justiça Federal determinou que a Copel disponibilize geradores provisórios para garantir o fornecimento de energia elétrica às comunidades indígenas da Terra Indígena Ilha da Cotinga, em Paranaguá – as aldeias Takuaty e Pindoty.
24ª Aifa realiza demolições e notifica moradores em Paranaguá
A 24ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental, na quarta-feira (30), em Paranaguá, realizou demolição de construções irregulares desocupadas, removeu entulhos e notificou moradores no Jardim Iguaçu.
MPF move ação para cancelar licença e paralisar obra da orla de Pontal
O Ministério Público Federal ajuizou, nesta terça-feira (29) uma ação civil pública com pedido urgente para anular a licença ambiental concedida à primeira fase do projeto de requalificação da orla de Pontal do Paraná.
Ação do MPF cobra elaboração de estudo para manutenção dos superpostes em Matinhos
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para que o governo do Paraná e o IAT sejam obrigados a realizar estudo de impacto ambiental e paisagístico sobre a manutenção dos 145 superpostes de iluminação na orla de Matinhos.
IAT atende MPF e MPPR e publica norma sobre demolição de construções não habitadas
Recomendação foi motivada por "omissão do IAT" apontada durante Ação Integrada de Fiscalização Ambiental, em Paranaguá.
MPF pede que Prefeitura de Matinhos recupere restinga impactada pelo Verão Maior
O Ministério Público Federal enviou recomendação para a Prefeitura de Matinhos recuperar a vegetação de restinga impactada pelo Verão Maior Paraná. e para o IAT não emitir novas licenças para área.
MPF e MPPR cobram do IAT a demolição imediata de construções que causem grave dano ambiental
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Paraná enviaram recomendação para que o Instituto Água e Terra determine a demolição imediata de construções irregulares, não residenciais, que causem grave dano ambiental em vez de apenas fazer notificações.
MPF requer indenização de R$ 1 milhão para indígenas da Cotinga afetados por falta de energia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Copel pedindo uma indenização de R$ 1 milhão para as comunidades indígenas das aldeias Tekoa Takuaty e Pindoty, na Terra Indígena Ilha da Cotinga, em Paranaguá.
MPF e entidades questionam dragagem do Canal do Varadouro para a “BR do mar”
O Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com a Secretaria de Estado de Planejamento do Paraná, outros órgão públicos e entidades ambientais para tratar do anteprojeto de dragagem e sinalização náutica do Canal do Varadouro.