Nelson Justus é eleito novamente presidente da CCJ
O deputado Nelson Justus (DEM), de Guaratuba, foi eleito por aclamação nesta terça-feira (16) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.
Justus assume a presidência da Comissão após decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do ex-deputado Delegado Francischini (PSL), que presidia a Comissão desde 2019. O deputado Márcio Pacheco (PDT) continua na função de vice-presidente.
Justus foi candidato único ao posto. Ele, que presidia a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, reassume a CCJ após três anos. O parlamentar presidiu a Comissão entre os anos de 2011 e 2018. Ele permanece no cargo até o fim desta legislatura. O deputado Ricardo Arruda assume a vaga do PSL na CCJ.
Seguindo o Regimento Interno da Assembleia, o processo de votação foi conduzindo pelo vice-presidente do Legislativo, deputado Tercílio Turini (CDN). Ao assumir a presidência da Comissão, Justus agradeceu aos demais deputados. “É um privilégio e uma responsabilidade muito grande presidir a Comissão mais importante da casa, com deputados que exercem um papel fundamental. Vamos ter uma gestão bastante profícua em um ano difícil. Temos de buscar os projetos mais importantes”, afirmou.
A CCJ é considerada a Comissão mais importante do Legislativo. Entre outros trabalhos, tem a função de emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. A comissão é composta por 13 parlamentares. Além de Nelson Justus e Márcio Pacheco também fazem parte as deputadas Cristina Silvestri (Cidadania) e Maria Victória (PP) e os deputados Paulo Litro (PSDB), Evandro Araújo (PSC), Homero Marchese (PROS), Hussein Bakri (PSD), Delegado Javocós (PL), Tadeu Veneri (PT), Tiago Amaral (PSB) e Tião Medeiros (PTB).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou o entendimento entre os deputados para que a escolha do novo presidente fosse feita de forma rápida para não atrapalhar a tramitação dos projetos na Casa. “A CCJ é a principal Comissão da Assembleia, é onde se faz o crivo da análise da constitucionalidade e, portanto, com a maior urgência procuramos definir o presidente para conduzir a Comissão. Ainda temos muitas matérias para serem pautadas, analisadas e por isso a necessidade dessa urgência”.
Justus já presidiu a reunião da CCJ desta terça-feira. Os parlamentares aprovaram o parecer contrário do deputado Hussein Bakri (PSD) ao substitutivo geral apresentado pelo relator, Delegado Francischini, ao projeto de lei complementar 8/2021, de autoria do Poder Executivo. De acordo com Bakri, o objetivo é manter o texto original da proposta.
O projeto trata do parcelamento de valores relativos ao ICMS incidente sobre medicamentos e produtos farmacêuticos, instituindo um programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relativos ao ICMS (sujeitos ao regime de substituição tributária), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de maio de 2020 e que tenham sido objeto de comunicado de autorregularização pelo fisco estadual aos estabelecimentos varejistas de produtos farmacêuticos.
Demais comissões
Com a escolha de Justus para a CCJ, fica vaga a função de presidente da Comissão de Finanças e Tributação que era presidida por ele. Os deputados também precisam definir o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior que era comandada pelo deputado Emerson Bacil (PSL).
Segundo Traiano, essa definição deve ocorrer na próxima semana, assim como a eleição do 3º vice-presidente da Assembleia. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, com a vacância da 2º vice-presidência, o deputado Requião Filho (MDB) que ocupava a 3ª vice-presidência, vai assumir o posto deixado pelo deputado Do Carmo (PSL).