Pescadores do Litoral do Paraná são vítimas de golpes, alerta TJPR

Tribunal de Justiça acionou Secretaria de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Finanças para coibir ação e alertar a população paranaense

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) solicitou que a Secretaria de Tecnologia da Informação (Seti) e a Secretaria de Finanças (Sefi) do Tribunal investiguem protesto judicial do advogado das colônias de pescadores de Antonina, Guaraqueçaba e Paranaguá sobre tentativas de golpes em processos.

De acordo com a denúncia, os pescadores profissionais artesanais receberam mensagens, por e-mail e redes sociais, cobrando o pagamento de honorários e pedindo dados de contas bancárias. Também foram enviados boletos bancários para pagamento, como a Guia de Recolhimento Processual (GRP), usando falsamente o logotipo do escritório de advocacia.

O protesto judicial do advogado, que representa 3.088 pescadores residentes na Baía de Paranaguá, esclarece que os processos tramitam há 23 anos de forma gratuita, sem a necessidade de pagamento de quaisquer custas, taxas ou emolumentos judiciais por causa do benefício de gratuidade de acesso à jurisdição que foi concedido, e que os honorários vieram da dedução dos valores executados.

Os pescadores são partes nas ações de ressarcimento dos danos causados pela Petrobras, pelo rompimento do poliduto Olapa, ocorrido em fevereiro de 2001, e pelo vazamento de nafta petroquímica, do navio Norma NT, que aconteceu em outubro do mesmo ano.

O TJPR comunica a todas as partes interessadas a existência dos golpes, para prevenir a sua aplicação. No protesto judicial, o advogado solicita que o Tribunal verifique com os órgãos competentes o fato de o sistema bancário nacional e os sistemas de processos judiciais eletrônicos permitirem a emissão de guias e boletos de pagamento por pessoas não vinculadas aos processos, permitindo, até mesmo, a edição dos destinatários e as finalidades, o que pode lesar gravemente os jurisdicionados.