Pontal do Paraná divulga novo decreto com barreira e fechamento da orla
O prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, editou novo decreto neste domingo (14), instituindo as barreiras e ampliando as restrições do decreto do dia anterior. Também interditou a orla marítima.
Sobre as barreiras, o decreto nº 9.545 apenas informa que “as pessoas que chegarem à barreira sanitária serão informadas sobre a pandemia do novo coronavírus e suas variantes, sobre a situação do sistema de saúde municipal; terão aferidos os respectivos sinais de temperatura corporal; serão orientadas sobre as medidas e cuidados de prevenção”. Em Guaratuba e em Matinhos, os decretos das barreiras estabelecem que apenas moradores e, trabalhadores poderão entrar nas cidades.
Na manhã desta segunda-feira, as prefeituras de Pontal e de Paranaguá realizaram uma barreira orientativa conjunta na BR-277, na altura da localidade de Alexandra, em Paranaguá. Em poucas horas se formou uma imensa fila de automóveis – os caminhões podiam passar se ser parados. Por volta do meio-dia, veio um determinação da Polícia Rodoviária Federal para suspender a barreira.
Nesta manhã de segunda-feira (15), Rudão reuniu a equipe da vigilância sanitária e também o grupo de sete pessoas nomeados para ajudar a traçar objetivos e determinar as ações de fiscalização. “Depois de nos reunirmos no domingo com o comitê de crise, com os vereadores e secretários municipais publicamos o novo decreto com medidas restritivas”, disse o prefeito.
A fiscalização municipal, “no primeiro momento”, vai orientar os estabelecimentos e as pessoas a seguirem as regras impostas pelo decreto, em caso de reincidência a multa será aplicada, tanto nos estabelecimentos comerciais como nas pessoas que estiverem descumprindo as recomendações como o não uso de máscara, que é obrigatório em todo território municipal.
A multa para o descumprimento do decreto é de 5 UFM para pessoa física e de 10 UFM para pessoa jurídica. O valor da UFM em Pontal do Paraná é de R$ 116,76. Hoje terá mais equipes fiscalizando o comércio. A prefeitura também divulgou um número de telefone 3455-9630 para denúncias.
O decreto determina que farmácias e postos de combustíveis podem ficar abertos no período de 24 horas, de segunda a domingo, exceto as conveniências dos postos que deverão ser fechadas conforme o horário estabelecido das 22h.
As igrejas poderão funcionar de segunda a sexta-feira, com capacidade de 15% das 8h às 20h; as academias podem abrir de segunda a sexta-feira, das 6h às 22h com capacidade de 30%.
Bares e restaurantes podem funcionar de segunda a sexta-feira, de forma presencial das 10h às 22h, e no sistema delivery até às 24h, no sábado e domingo, e no dia 19 de março (feriado municipal dedicado ao padroeiro São José), apenas sistema delivery e para retirada no balcão até às 22h.
A venda de bebidas poderá ser realizada de segunda a sexta-feira até às 22h, sendo que no dia 19 de março (feriado) e no final de semana está proibido a comercialização.
Fica proibido a permanência na areia da praia, a orla está interditada, assim como apresentações musicais e som eletrônico que podem aglomerar pessoas. No domingo apenas farmácias e postos de combustíveis poderão funcionar, e restaurantes apenas no sistema delivery.
Veja o decreto na íntegra