Prefeitura de Paranaguá lança edital para contratar pareceristas da PNAB
A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico (Secultur), lançou edital para contratação de pareceristas para os projetos da Politica Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB).
De acordo com a equipe técnica da Secultur, a contratação e atuação dos pareceristas fazem parte da previsão de operacionalização da PNAB nos locais que receberam o apoio da Lei.
Segundo o secretário da Secultur, Ivan Lapolli Filho, os editais de pareceristas da PNAB são importantes para avaliar e selecionar projetos culturais que serão financiados. “Os pareceristas também contribuem para a democratização do acesso à cultura. Por óbvio, servidores municipais não podem se inscrever”, orienta.
As inscrições estão abertas de 15 de abril a 9 de maio e podem ser feitas pelo link: https://www.paranagua.pr.gov.br/cadastros/cadastro-pnab.php.
O edital é o 003/2025 e pode ser acessado pelo link: https://www.paranagua.pr.gov.br/licitacoes/916/EDITAL%20003-25.pdf
Importância dos pareceristas da PNAB:
Assegurar uma distribuição justa dos recursos, com base no mérito artístico e cultural
Identificar projetos culturais relevantes, viáveis e impactantes
Fortalecer o setor cultural
Promover a democratização do acesso à cultura
O que é a PNAB?
A PNAB é uma política Governo Federal de fomento à cultura do Brasil, através do Ministério da Cultura, instituída pela Lei nº 14.399. O objetivo é apoiar projetos culturais em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios.