Prefeitura de Pontal reúne setor imobiliário para discutir mudanças na legislação
A Prefeitura de Pontal do Paraná realizou, na noite de quinta-feira (5), uma reunião técnica com representantes do setor imobiliário, no auditório do Balneário Primavera.
O objetivo foi esclarecer e ouvir sugestões sobre propostas de alteração em legislações que impactam diretamente o mercado imobiliário, especialmente no que diz respeito ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), à planta genérica de valores imobiliários ao Código de Obras, além das regras relacionadas ao parcelamento do solo e desmembramentos.
Apesar das especulações, a administração municipal esclareceu que não há alterações previstas no Plano Diretor neste momento.
O encontro reuniu profissionais do setor e cidadãos interessados, que puderam acompanhar exposições técnicas e participar de um espaço aberto para perguntas e contribuições.
O prefeito Rudão Gimenes abriu a reunião destacando o compromisso da gestão com a transparência e a participação popular nas decisões que afetam o desenvolvimento urbano do município. “Nosso objetivo é modernizar e tornar mais justa a legislação tributária e urbanística, sem prejudicar o crescimento do setor”, afirmou.
A procuradora-geral do município, Verginia Mara Pedroso, apresentou os aspectos legais das alterações propostas, destacando a importância da segurança jurídica e da atualização normativa.
O secretário municipal de Finanças e Orçamento, William Pereira, detalhou como a revisão da planta genérica pode impactar a arrecadação municipal e o valor do ITBI, reforçando que a proposta busca corrigir distorções e garantir mais equidade na cobrança.
A controladora interna, Dionéia Serafim de Castro, também participou da reunião, abordando os mecanismos de fiscalização e controle 🔍 que acompanharão as novas normas.
Já o secretário de Habitação e Assuntos Fundiários, Carlos Brustolin Júnior, explicou as implicações das mudanças nas regras de parcelamento e desmembramento de terrenos, reforçando o papel da pasta na regularização fundiária e no ordenamento do território.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Infraestrutura, Heitor Gonçalves Kayamori, apresentou informações técnicas e conduziu parte da exposição audiovisual , contribuindo com dados sobre a aplicação prática das novas diretrizes urbanísticas.
Após as explicações, foi aberto um espaço de diálogo com o público presente. Corretores, empresários e representantes de cartórios levantaram dúvidas e sugeriram ajustes nas propostas. A iniciativa foi bem recebida pelos participantes, que destacaram a importância da escuta ativa por parte do poder público.
A prefeitura informou que outras reuniões poderão ser realizadas antes da consolidação dos projetos de lei, “reafirmando o compromisso com a construção participativa de uma cidade mais organizada, moderna e transparente”.
