Prefeitura e Câmara de Guaratuba fazem prestação de contas na quarta, 25
A Câmara Municipal de Guaratuba realiza, na segunda-feira (23), a terceira sessão ordinária, enquanto os vereadores mantém diversas atividades. Projetos de lei estão sendo protocolados e devem ser encaminhados para as comissões durante a sessão.
Todos os projetos deverão passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) composta pelos vereadores Mauricio Lense, Laudi Carlos de Santi e Raul Chaves. Cabe à CCJR analisar e apresentar parecer ao Plenário sobre os aspectos constitucional, legal ou jurídico e também gramatical e lógico dos projetos.
Projetos que tratam de assuntos financeiros também tem de ser analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A CFO é composta pelos vereadores Sergio Alves Braga, Juarez Serafim Temóteo e Fábio Luiz Chaves.
Dois projetos do Executivo já foram protocolado na Casa e devem dar entrada na sessão de segunda. Um deles trata do Refis e o outro do reajuste do piso dos professores municipais. Ao contrário do que informamos anteriormente, o vereador Sergio Braga não vai apresentar projeto de lei para atualizar o teto para isenção do IPTU para aposentados com renda até três salários mínimos. Braga poderá fazer proposição ao Executivo para que faça a atualização.
A Comissão de Finanças e Orçamento também já prepara a prestação de contas do último quadrimestre de 2014 para apresentar à população em audiência pública nesta quarta-feira (25).
A reunião será no plenário da Câmara, a partir das 14h30, e também servirá para a prestação de contas do Executivo.