Prefeituras vão receber R$ 1,2 milhão para acolher pessoas em situação de rua no verão
A Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), em parceria com o Conselho Estadual da Assistência Social (CEAS), autorizou nesta quinta-feira (31) o repasse de R$ 1,2 milhão aos sete municípios do Litoral para ações de acolhimento à população em situação de rua durante a temporada de verão. Os recursos são do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
O Incentivo Verão visa intensificar a assistência social às pessoas nestas condições, uma população que tende a crescer durante a temporada devido ao aumento do fluxo turístico em regiões litorâneas. O recurso, que será repassado fundo a fundo, conforme estabelece a Deliberação 082/2024 do CEAS, será destinado para serviços essenciais de acolhimento, alimentação, higiene e orientação social.
O repasse aos municípios será feito segundo critérios estabelecidos pelo documento e podem variar de R$ 20 mil a R$ 330 mil, se forem apresentados os relatórios de atendimentos que comprovem o número de pessoas em situação de rua atendidas durante a temporada de 2023/2024.
O município deve ter Atestado de Regularidade do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Plano Municipal e Fundo Municipal de Assistência Social. O prazo de execução do recurso será até 31 de junho de 2026, visando o atendimento do período de verão 2024/2025 e 2025/2026.
A liberação dos recursos foram assinadas em Pontal do Paraná pelo secretário estadual do Desenvolvimento Social, Rogério Carboni, e pelo secretário estadual do Esporte e coordenador do Verão Maior Paraná, Hélio Wirbiski.
O prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney “Rudão” Gimenes Filho, salientou que o recurso reforçará as ações já desenvolvidas. “Em Pontal já temos ações para atender as pessoas em situação de rua, mas o fato é que essa população aumenta bastante durante a temporada. Esse recurso vem para que possamos intensificar essas ações e realizar um trabalho ainda melhor”, afirmou.
Em dia 1º de outubro, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/PR), que reúne diversas instituições píublicas e da sociedade civil aprovou uma proposta de incentivo aos municípios do litoral que foi encaminhada para aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/PR). O Correio divulgou a notícia.
A divisão dos recursos:
| Município | Valor |
| Antonina | R$ 130.000,00 |
| Guaraqueçaba | R$ 20.000,00 |
| Guaratuba | R$ 180.000,00 |
| Matinhos | R$ 180.000,00 |
| Morretes | R$ 230.000,00 |
| Paranaguá | R$ 330.000,00 |
| Pontal do Paraná | R$ 130.000,00 |
| Total | R$ 1.200.000,00 |