Projeto de Lei da Pesca Artesanal discutido em audiências é protocolado na Assembleia
O projeto de lei sobre a pesca artesanal do Paraná que foi discutido em audiências públicas virtuais e presenciais e teve a contribuição dos pescadores foi protocolado na semana passada na Assembleia Legislativa. O autor da proposta é o deputado estadual Goura (PDT), que promoveu no decorrer deste ano as discussões com pescadores e a comunidade em geral do Litoral.
O Projeto de Lei 534/2022 ainda teve a redação final debatida em uma consulta pública a partir de uma minuta. Tem como objetivo “estabelecer diretrizes que garantam o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal no litoral do Paraná, assegurando a preservação de suas culturas, práticas e tradições para as presentes e futuras gerações”. Conforme o Artigo 2º, “o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal dar-se-á mediante gestão participativa e descentralizada do acesso e uso dos recursos pesqueiros”.
De acordo com o deputado Goura, “a demanda por uma normativa neste sentido decorre de diversos conflitos enfrentados pelos pescadores e pescadoras artesanais, que carecem de políticas públicas básicas e sofrem inúmeras pressões ao seu modo de vida”.
Segundo levantamento da equipe do parlamentar, o Litoral do Paraná conta com uma população de mais de 4.000 pescadores artesanais, sendo que a atividade pesqueira representa mais de 90% do PIB agropecuário em municípios como Matinhos e Pontal do Paraná e pelo menos a metade em outros municípios como Guaratuba e Paranaguá.
Em Guaraqueçaba, quase 30% de sua população é composta por pescadores e pescadoras artesanais, que representam mais da metade da população desta classe produtiva no litoral.
No entanto, a cada ano o número de pescadores cadastrados vem diminuindo. De 2013 a 2021 a redução foi de 42%, situando o Paraná entre os estados do Sul e do Sudeste como aquele com o maior decréscimo.
“A regularização e fomento desta atividade pode contribuir para o desenvolvimento de toda uma região do estado, bem como incrementar a renda dos pescadores e pescadoras e também melhorar a qualidade do pescado comercializado, que estará atrelado a uma cadeia de valor socioambiental”, argumentou o deputado Goura.
Leia a íntegra do Projeto de Lei 534/2022