Projeto que ameaça trabalhadores portuários gera reação na Assembleia
O deputado estadual Requião Filho reagiu ao Projeto de Lei nº 733/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe mudanças profundas no Sistema Portuário Brasileiro. Entre outras mudanças na lei dos Portos, o projeto ameaça a exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) e precariza as relações de trabalho no setor.
O deputado protocolou uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa do Paraná, em que alerta para os riscos da medida que pode comprometer milhares de empregos e desestabilizar economicamente cidades portuárias brasileiras – incluindo Paranaguá, destaca o parlamentar.
A proposta prevê mudanças estruturais na forma como os portos são administrados e operados, promovendo, entre outras medidas, a criação da Empresa Prestadora de Trabalho Portuário (EPTP). Requião Filho argumenta que a criação da EPTP pode afetar as condições de trabalho nestas regiões e comprometer milhares de empregos. O último dado da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), de 2021, indica que o Brasil possui mais de 43 mil trabalhadores portuários.
“Sob o discurso de modernização e eficiência, o projeto promove precarização do trabalho e enfraquecimento da representação sindical, garantida por lei. Estamos falando de milhares de empregos que podem ser afetados com contratos menos estáveis e reduções de benefícios, atingindo diretamente as famílias que dependem do setor portuário”, destaca o deputado.
O parlamentar reforça também a preocupação com o entorno da área portuária, comprometendo a integração porto-cidade e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas.
Dados do Ministério de Portos e Aeroportos mostram que o setor portuário atingiu, em 2024, um recorde de 1,32 bilhão de toneladas movimentadas. O setor representa uma importante porta de entrada e saída de produtos, movimentada pelos trabalhadores portuários. Uma das preocupações com o PL 733/2025 é a possibilidade de acabar com categorias tradicionais como vigias portuários e consertadores, além de eliminar a exclusividade dos TPAs.
Audiências públicas
A moção ressalta, ainda, a importância de garantir audiências públicas no Estado do Paraná para discutir os impactos da proposta e a necessidade de preservar o reconhecimento internacional do Porto de Paranaguá.
“Essa proposta precisa ser debatida com profundidade, ouvindo trabalhadores, comunidade e empresas locais. Um projeto que desestabiliza um importante sistema econômico e social não pode ser aprovado sem ouvir quem será diretamente afetado”, defende Requião Filho.
Tramitação
O projeto é de autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (União) e está sendo discutido na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.