STF mantém suspensão do aumento do salário do prefeito Marcelo Roque
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido feito pela Prefeitura de Paranaguá e manteve suspenso o aumento dos salários do prefeito Marcelo Roque (PSD), do vice-prefeito, José Carlos Borba, e dos secretários municipais.
A decisão de suspender o aumento aprovado pela Câmara de Vereadores em uma lei aprovada em outubro de 2021, é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Em janeiro de 2022, Roque teve um aumento salarial de 62% no salário, de R$ 16 mil para R$ 25.930,00. O vice-prefeito teve o salário de R$ 8.331,75 aumentado para R$ 15.379,20 (+ 85%) e os secretários de R$ 10.081,75 para R$ 15.051,72 (+ 49%).
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu a revogação da lei no Tribunal de Justiça em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por conceder um aumento durante o mandato. No entendimento do MP, o reajuste deve ser feito apenas ao final de cada mandato, para a gestão seguinte. A medida cautelar teve aprovação unânime do Órgão Especial do TJ-PR. O aumento foi suspendo e, depois de 1 ano e meio, os salários voltaram ao valor original.
O Correio procurou a prefeitura e vai atualizar este conteúdo se houver resposta.
Em julho, a resposta foi uma nota oficial que dizia que “mais de 120 profissionais médicos serão afetados pela redução salarial” se referindo ao fato de que não podem receber mais do que o prefeito, ou seja, R$ 16.000,00.
“Além disso, a Prefeitura informa sobre o Projeto de Lei em tramitação que visa fixar novos valores nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos cargos comissionados de simbologia AP do Poder Legislativo, bem como dos demais cargos comissionados da Câmara Municipal de Paranaguá.
A justificativa baseia-se nas perdas inflacionárias ocorridas desde as fixações dos valores atuais dos subsídios realizadas em 2012, exceto o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, que tiveram fixação em 2009. O objetivo é corrigir as perdas inflacionárias do período de 2013 a 2020.”
De acordo com o site G1, a ministra Rosa Weber, que ocupou na presidência do STF até esta quarta-feira (27) e se aposenta da Corte, afirmou no voto dela que “a eventual suspensão da eficácia da decisão pelo Tribunal local (TJ-PR) ensejaria situação que aparenta ser contrária à ordem pública”.