STJ anula a licença para construção de Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná

Em julgamento realizado na quarta-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 5 votos a 4, a licença para a construção da Faixa de Infraestrutura no litoral do Paraná.

O Projeto prevê uma rodovia, um canal de drenagem, um gasoduto e uma linha de transmissão de energia, paralelas à PR-412, tendo o objetivo principal de estabelecer uma ligação entre a Praia de Leste e Pontal do Sul, em Pontal do Paraná. O traçado da obra atravessa, em uma extensão de 23 quilômetros, parcela remanescente de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram os pedidos formulados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) pelo Ministério Público Federal (MPF), ao concluírem que o licenciamento para a construção da rodovia e outras infraestruturas foi concedido de maneira irregular, sem cumprir todos os estudos ambientais exigidos por lei. 

Entre as irregularidades apontadas estão:

Falta de consulta às comunidades locais que seriam afetadas pela obra.

Ausência de consulta aos órgãos federais responsáveis, como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

Não realização de um estudo de alternativas de traçado que poderiam minimizar os impactos ambientais.

Diante da anulação, os ministros do STJ deliberaram pela intermediação de um procedimento de mediação entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos, com a sua participação em todas as fases. 

Em entrevista à RPC, o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), Daniel Pedro Lourenço, defendeu que o Estado cumpra todas as exigências legais e faça estudos para um traçado alternativo. “O Ministério Público não é contra nenhum empreendimento do Estado do Paraná, desde que seja respeitada a legislação ambiental, desde que seja feito o estudo de impacto ambiental. Com uma possibilidade bem grande que a gente possa sentar e conversar. Se fomenta que os conflitos sejam assim resolvidos por meio de diálogos”, explicou.

O promotor de Justiça afirmou, ainda, que o MPPR não é contrário aos novos empreendimentos que têm sido implementados no Estado do Paraná, desde que seja respeitada a legislação ambiental, com a realização do devido Estudo de Impacto Ambiental.

Fontes: MPPR e G1