faixa de infraestrutura

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou, por unanimidade, parte do recurso apresentado pelo Governo do Estado e liberou a continuidade do processo de licenciamento ambiental da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná.

A Justiça Federal realizou uma audiência de mediação sobre a Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, que teve o estudo de impacto ambiental e a licença prévia anulados.

MPF e MPPR apontam ausência de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais e indígenas afetadas.

Em julgamento realizado na quarta-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 5 votos a 4, a licença para a construção da Faixa de Infraestrutura no litoral do Paraná.

A Justiça Federal declarou a nulidade do estudo de impacto ambiental e da licença prévia concedidos pelo IAT para a "Faixa de Infraestrutura" em Pontal do Paraná.

Ministério Público Federal e Ministério Público do Paraná encaminharam uma recomendação para o IAT anular a licença prévia que concedeu há cerca de cinco anos à Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná.

Segundo documento encaminhado ao presidente do IAT, o licenciamento ignorou indígenas e outras comunidades tradicionais que estão na área de influência do empreendimento