TAC permite retomada de obras na ferrovia da Serra do Mar
A Promotoria de Justiça de Morretes firmou termo de ajuste de conduta com a empresa Rumo Malha Sul, concessionária do transporte de cargas na ferrovia Curitiba-Paranaguá, para retomada das obras e preservação do patrimônio histórico na Serra do Mar.
O documento foi assinado após o ajuizamento de ação cautelar pelo Ministério Público do Paraná que teve como principal pedido a paralisação de obras realizadas pela empresa, iniciadas sem a anuência da Coordenadoria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura. As obras incluem a substituição da ponte sobre o rio Ipiranga III e a ampliação do raio da curva da ferrovia na saída da ponte sobre o Rio São João.
De acordo com a Promotoria de Justiça, laudo técnico elaborado após a suspensão das obras, determinada pela Justila no final de dezembro, demonstrou, porém, que a paralisação poderia acarretar riscos às condições de segurança da estrada. Por esse motivo foi determinada a retomada dos serviços para que sejam realizadas as melhorias emergenciais no local.
Para a proteção da Mata Atlântica e do patrimônio histórico da área, foi elaborado então o TAC. Por meio do acordo firmado, a empresa deverá apresentar à Coordenadoria do Patrimônio Cultural os projetos relacionados às obras executadas, bem como as informações referentes ao cumprimento das respectivas medidas compensatórias, que deverão ser aprovadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico e pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.
Foto ilustrativa da chamada de Glaucio Henrique Chaves / Mapio