Tadeu Veneri pede à Antaq anulação de leilão do PAR 50
Ação cautelar foi protocolada na agência reguladora do setor com pedido de novo edital de licitação do terminal no Porto de Paranaguá
O deputado federal Tadeu Veneri (PT) protocolou pedido de medida cautelar na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que seja determinada a suspensão da licitação para o arrendamento do PAR 50, o terminal de armazenamento e movimentação de granéis líquidos no Porto de Paranaguá. O terminal foi leiloado no mês passado com uma única participante, que se tornou a vencedora com uma proposta no valor de R$ 1 milhão, destaca a notícia divulgada pelo deputado paranaense.
De acordo com Veneri, o valor considerado baixo e as restrições à habilitação de outras empresas no edital levantaram suspeitas sobre a regularidade da operação, que foram levadas por ele ao ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, e agora são detalhadas na medida cautelar.
“O edital afugentou todo enorme universo de potenciais licitantes, em franco prejuízo do interesse público e da violação da finalidade da licitação que é a de trazer a maior competitividade possível ao certame”, aponta o documento que pede o lançamento de novo edital com os ajustes necessários de forma a atrair mais competição para o controle do terminal.
O parlamentar informa que o documento menciona que a restrição à competitividade e os indícios de direcionamento no procedimento licitatório justificam a intervenção da agência reguladora no processo. “Outro ponto restritivo do edital diz respeito à proibição da participação de empresas que detivessem acima de 40% do mercado de granéis líquidos no Porto de Paranaguá.” A denúncia constante na medida cautelar é que “o edital usou como referência uma avaliação elaborada entre 2019 e 2020, sem atualização, para estabelecer a quota das empresas no mercado”, informou o deputado.
Os números da representatividade das empresas estariam distorcidos por essa defasagem que acabou desabilitando várias concorrentes que estariam aptas a participar do leilão se o edital se baseasse em informações recentes, ou seja, dos últimos dois anos. Neste período, houve um reposicionamento das empresas que atuam no setor, cita a medida cautelar. Veneri explicou que o pedido à Antaq é importante para que toda a documentação seja analisada e providências possam ser adotadas antes da concessão do terminal à vencedora do leilão. Afinal, é um contrato que irá vigorar por 25 anos, acrescentou o deputado.
Outro lado – O Correio, novamente, entrou em contato com a administração do Porto de Paranaguá, responsável pelo leilão. Esta matéria será atualizada se houver resposta.
