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Tadeu Veneri pede à Antaq anulação de leilão do PAR 50

Ação cautelar foi protocolada na agência reguladora do setor com pedido de novo edital de licitação do terminal no Porto de Paranaguá

Veneri em audiência com o ministro Marcio França, junto com a deputada Gleisi Hoffmann e representantes do setor sucroalcooleiro

O deputado federal Tadeu Veneri (PT) protocolou pedido de medida cautelar na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para que seja determinada a suspensão da licitação para o arrendamento do PAR 50, o terminal de armazenamento e movimentação de granéis líquidos no Porto de Paranaguá. O terminal foi leiloado no mês passado com uma única participante, que se tornou a vencedora com uma proposta no valor de R$ 1 milhão, destaca a notícia divulgada pelo deputado paranaense.  

De acordo com Veneri, o valor considerado baixo e as restrições à habilitação de outras empresas no edital levantaram suspeitas sobre a regularidade da operação, que foram levadas por ele ao ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, e agora são detalhadas na medida cautelar. 

“O edital afugentou todo enorme universo de potenciais licitantes, em franco prejuízo do interesse público e da violação da finalidade da licitação que é a de trazer a maior competitividade possível ao certame”, aponta o documento que pede o lançamento de novo edital com os ajustes necessários de forma a atrair mais competição para o controle do terminal.

O parlamentar informa que o documento menciona que a restrição à competitividade e os indícios de direcionamento no procedimento licitatório justificam a intervenção da agência reguladora no processo.  “Outro ponto restritivo do edital diz respeito à proibição da participação de empresas que detivessem acima de 40% do mercado de granéis líquidos no Porto de Paranaguá.” A denúncia constante na medida cautelar é que “o edital usou como referência uma avaliação elaborada entre 2019 e 2020, sem atualização, para estabelecer a quota das empresas no mercado”, informou o deputado.

Os números da representatividade das empresas estariam distorcidos por essa defasagem que acabou desabilitando várias concorrentes que estariam aptas a participar do leilão se o edital se baseasse em informações recentes, ou seja, dos últimos dois anos. Neste período, houve um reposicionamento das empresas que atuam no setor, cita a medida cautelar. Veneri explicou que o pedido à Antaq é importante para que toda a documentação seja analisada e providências possam ser adotadas antes da concessão do terminal à vencedora do leilão. Afinal, é um contrato que irá vigorar por 25 anos, acrescentou o deputado.

Outro lado – O Correio, novamente, entrou em contato com a administração do Porto de Paranaguá, responsável pelo leilão. Esta matéria será atualizada se houver resposta.

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