As inscrições devem ser feitas pela internet e as aulas começam nesta segunda-feira (23), na UFPR Litoral

Estão abertas as inscrições para o curso gratuito de Condutor de Turismo de Aventura (240h) com certificação reconhecida nacionalmente.

A qualificação é uma parceria entre o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e as aulas vão acontecer, a partir desta ), na UFPR Litoral, em Matinhos.

É necessário ter completado 18 anos e concluído o ensino médio.

As aulas começam nesta segunda-feira (23/3) e vão até 5 de agosto; Ocorrem de segunda a quarta, das 14h às 18h, na sala 31B, com visitas técnicas aos sábados. Ação ideal para quem busca qualificação no setor de aventura. 

Unidades curriculares

Reconhecer as principais modalidades do turismo de aventura – 72h
Elaborar roteiros e trilhas para visitação de áreas naturais – 60h
Recepcionar, orientar e conduzir os turistas durante o processo de visitação em atividades de aventura – 84h
Projeto Integrador Condutor de Turismo de Aventura – 24h

Durante a formação, os participantes vão aprender a:

• Atuar em meio natural ou artificial e monitorar pessoas durante a prática de turismo de aventura;
• Identificar os perigos e fazer uso adequado de equipamentos de segurança;
• Minimizar e eliminar os riscos e perigos da atividade;
• Aplicar os procedimentos de emergência em todo o processo de desenvolvimento das atividades;
• Transmitir conforto, calma e segurança aos participantes para realização das atividades;
• Esquematizar e comunicar as atividades de forma clara e articulada para manter o interesse e motivação do grupo;
• Utilizar técnicas de cartografia e navegação por meio de mapas e sistemas específicos;
• Diferenciar circuitos de caminhada de curto e longo percurso com mínimo impacto social e ambiental.

• O que: Curso gratuito de Condutor de Turismo de Aventura.
• Parceria: Senac e ICMBio (certificação reconhecida nacionalmente).
• Carga Horária: 240 horas.
• Local: UFPR Litoral – Sala 31B (a confirmar), Rua Jaguariaíva, 512, Caiobá, Matinhos
• Horário: 14h às 18h (segunda, terça e quarta-feira).
• Visitas Técnicas: Possibilidade aos sábados.

Inscrições: https://www.pr.senac.br/cursos/index.asp?uep=34&tc=202600196

O post Senac/ICMBio realiza curso gratuito de Condutor de Turismo de Aventura apareceu primeiro em Correio do Litoral.

No horizonte de Pontal do Paraná – e de Matinhos –, um conjunto de ilhas rochosas rompe a linha do mar e revela um dos cenários mais expressivos do litoral paranaense

O arquipélago das Ilhas dos Currais, formado pelas ilhas Grapirá, Três Picos e Filhote, compõe uma das áreas marinhas mais relevantes do Paraná. Inserido no Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, o território reúne biodiversidade, abriga importantes colônias de aves marinhas e guarda vestígios da relação ancestral entre o ambiente costeiro e os povos originários, atraindo visitantes interessados em experiências ligadas à natureza, ao mergulho recreativo e à observação de aves.

Durante expedição técnica ao arquipélago, a equipe da Prefeitura de Pontal do Paraná, com a presença do prefeito Rudão Gimenes e do secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Jackson Cesar Bassfeld, esteve acompanhada por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A atividade contou com a orientação de Márcio Ferla, chefe e analista ambiental do ICMBio em Matinhos, e de Rodrigo Torres, também analista ambiental do instituto, além do instrutor de mergulho Roberto Baracho, da Scubasul Cursos de Mergulho, que prestou suporte técnico às atividades subaquáticas.

O objetivo foi acompanhar ações de gestão, monitoramento ambiental e diretrizes relacionadas ao uso ordenado da área protegida.

Para o prefeito Rudão Gimenes, a participação do município em atividades técnicas contribui para o alinhamento das ações locais com a gestão da unidade de conservação. “As Ilhas dos Currais integram o patrimônio natural do município. A presença da Prefeitura em atividades de acompanhamento junto ao ICMBio permite compreender melhor a dinâmica do parque e colaborar com políticas públicas voltadas ao uso responsável do litoral”, afirmou.

Formado por ilhas rochosas cercadas por águas claras e rica vida marinha, o arquipélago integra uma das áreas protegidas mais singulares do litoral do Paraná. Sob gestão do ICMBio, o parque nacional marinho opera com regras específicas de uso, voltadas à preservação dos ecossistemas marinhos e terrestres.

São permitidas atividades como pesquisa científica, mediante autorização do órgão gestor, ações de educação ambiental, visitas guiadas, observação da natureza, contemplação da paisagem, ecoturismo e recreação em contato com a natureza, sempre de acordo com as normas da unidade de conservação.

As Ilhas dos Currais figuram entre os principais sítios reprodutivos de fragatas no Sul do Brasil. De grande envergadura, essas aves utilizam as correntes de ar para longos deslocamentos sobre o oceano e encontram no arquipélago condições adequadas para reprodução. Pesquisas realizadas há cerca de duas décadas já indicavam a relevância da área para a avifauna.

Segundo o analista ambiental Fábio Moreira Correia, responsável pela área de Proteção e Ordenamento Territorial do ICMBio em Matinhos, além das fragatas, é possível observar gaivotões, atobás, espécies de trinta-réis em períodos específicos do ano, além de garças e socós.

A presença de aves consideradas terrestres, como bem-te-vi, tico-tico, urubu-preto e gavião-carcará, reflete a adaptação dessas espécies ao ambiente insular.

Para a gestão ambiental do município, a existência do parque tem impacto direto no equilíbrio dos ecossistemas costeiros.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, as Ilhas dos Currais exercem papel relevante na manutenção da fauna marinha e das aves que utilizam o litoral como área de alimentação e reprodução.

O parque conta com um Conselho Consultivo, e entre as demandas atuais estão melhorias na sinalização da unidade de conservação e a elaboração do plano de manejo.

A atividade pesqueira é permitida exclusivamente a pescadores artesanais, conforme regras acordadas entre as comunidades tradicionais e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As normas buscam conciliar a conservação da fauna marinha com os modos de vida tradicionais, garantindo o uso responsável dos recursos naturais e a continuidade da pesca artesanal na região.

O acesso às ilhas é controlado. O desembarque é autorizado apenas pelo ICMBio, de acordo com a finalidade da visita. Em contrapartida, a navegação, o banho de mar e o mergulho recreativo são permitidos e fazem da região um dos pontos mais procurados por praticantes da atividade no litoral paranaense.

Segundo orientação do ICMBio, tanto o mergulho em apneia quanto o realizado com equipamento autônomo são permitidos, desde que adotadas boas práticas, como sinalização adequada da atividade e cuidados para evitar qualquer interferência no ambiente marinho. O mergulho autônomo deve ser realizado com operadoras autorizadas ou autorização específica do ICMBio.

Os visitantes podem conhecer o arquipélago por meio de passeios organizados por agências de turismo e empresas especializadas, que atuam de forma orientada e alinhada às normas ambientais do parque. Entre as opções estão a agência Sambaqui Turismo e as empresas Deep Sub Travel & Dive – Cursos de Mergulho, Viagens e Serviços Subaquáticos, além da Scubasul Cursos de Mergulho.

As atividades incluem mergulho autônomo (SCUBA) e snorkeling, voltado à observação da vida marinha a partir da superfície.

Saiba mais em: https://www.instagram.com/stories/highlights/17858377539078434/

Sobre esse potencial, a secretária municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Luciana Goldschmidt Costa, ressalta a importância da organização da visitação. “A visitação às Ilhas dos Currais precisa ser planejada e orientada, respeitando as normas ambientais e valorizando experiências ligadas à natureza. O trabalho conjunto com o ICMBio e com os operadores locais contribui para oferecer atividades seguras e alinhadas à preservação do parque”, destacou.

A poucos metros abaixo da superfície, outro ponto chama a atenção dos mergulhadores: o Parque dos Meros. Implantado há mais de duas décadas, o conjunto de recifes artificiais abriga peixes de grande porte, incluindo meros que podem alcançar quase três metros de comprimento. A orientação aos visitantes é manter distância mínima de cinco metros dos animais, evitando qualquer interferência em seu comportamento.

Antes mesmo do reconhecimento como área protegida, o arquipélago dos Currais já possuía significado para os povos originários do litoral. O nome da maior ilha, Grapirá, tem origem indígena e faz referência direta à fragata, ave que ainda hoje domina o céu da região, mantendo viva a memória da relação entre território, fauna e paisagem.

Fonte: Prefeitura de Pontal do Paraná

O post Ilhas dos Currais: natureza preservada, mergulho e memória no litoral do Paraná apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Estudo para criação de parque nacional abrange áreas naturais das cidades de Guaratuba, Tijucas do Sul, Garuva, Joinville e Campo Alegre

Entre os dias 9 e 11 de dezembro de 2025, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou rodada de visitas técnicas às prefeituras de Guaratuba e Tijucas do Sul, no Paraná; Campo Alegre e Garuva, em Santa Catarina. 

Os municípios integram a área em análise para a criação do Parque Nacional Serras do Araçatuba e Quiriri. Essa agenda integra a etapa analítica prevista na Portaria MMA/ICMBio nº 1.145/2024, responsável pelo aprofundamento do conhecimento socioambiental e construção de diálogos com a sociedade.

Durante os encontros, o ICMBio apresentou o histórico da proposta, que remonta às primeiras demandas de proteção da área na década de 1990, e expôs os objetivos ecológicos, hídricos e socioeconômicos da iniciativa. Os municípios puderam detalhar seus projetos estratégicos, vocações produtivas e desafios ambientais, numa dinâmica de acolhimento que contribui decisivamente para o refinamento dos estudos e uma futura proposição de limites da UC.

Segundo os dados apresentados nas prefeituras, a região que está em avaliação compreende 32.695 hectares de remanescentes contínuos de Mata Atlântica, campos de altitude, banhados e nascentes que dão origem a bacias hidrográficas fundamentais, como os rios Cubatão e Negro, responsáveis pelo abastecimento de cidades na região. Os mapas de vegetação, hidrografia e áreas prioritárias para conservação, exibidos nas apresentações técnicas, reforçam a singularidade do território.

Regulação climática

A visita também destacou a presença de espécies endêmicas e ameaçadas, como o mini sapo Brachycephalus quiririensis, entre outras, espécies de anfíbios restritas aos campos altomontanos do Quiriri. Esses organismos são reconhecidos por cientistas como indicadores da saúde dos serviços ecossistêmicos que dá suporte a outras atividades na região, altamente sensíveis às mudanças climáticas — especialmente em cenários de aumento de temperatura e alterações no regime de chuvas.

Os dados apresentados mostram que a proteção dessas áreas contribui para políticas de segurança hídrica, regulação climática, prevenção de desastres e controle de espécies exóticas invasoras, como o Pinus, que tem avançado sobre campos nativos, conforme verificado nas vistorias técnicas conduzidas em novembro. Imagens de campo exibidas durante as reuniões mostram ainda pressões como uso irregular de veículos 4×4, abertura de acessos clandestinos e incêndios – desafios que reforçam a necessidade de ordenamento territorial.

Turismo

Um Parque Nacional torna-se um equipamento público que promove o potencial turístico e econômico associado à região. A área abriga atrativos como os morros do Araçatuba, Quiriri e Monte Crista, além de cachoeiras, travessias e caminhos históricos reconhecidos – incluindo trechos associados ao Peabiru e ao Caminho dos Ambrósios, hoje utilizados por trilheiros e montanhistas. 

Projeções econômicas exibidas aos secretários e secretárias dos municípios indicam que um parque nacional bem estruturado poderá movimentar entre R$ 60 milhões e R$ 129 milhões por ano, impulsionando investimentos para hospedagem, serviços de alimentação, transporte, roteiros turísticos, agroecologia e atividades de base comunitária.

Durante as visitas, representantes municipais apresentaram seus projetos, como iniciativas de turismo rural, recuperação de nascentes, regularização de trilhas e ordenamento do uso público, além de preocupações relativas a regularização fundiária, Zona de Amortecimento e impactos sobre atividades produtivas. O ICMBio respondeu ponto a ponto, reforçando que nenhuma área urbana ou comunidade consolidada integra o limite preliminar da proposta.

Segundo Maria Helena, da Coordenação de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio, “As prefeituras têm papel central na construção desse estudo. Cada município trouxe elementos históricos, socioeconômicos e territoriais que enriquecem a avaliação de viabilidade. É um processo colaborativo, transparente e orientado por evidências científicas”.

Para Érico Kauano, do ICMBio NGI Curitiba, unidade regional que está apoiando à Coordenação nesse processo, “O Parque Nacional tem potencial para proteger ecossistemas únicos, garantir segurança hídrica para milhares de pessoas e gerar novas oportunidades econômicas, sem afetar áreas residenciais consolidadas. Nosso compromisso é acolher as demandas locais e construir soluções conjuntas”.

Em Garuva, além da reunião na prefeitura, a equipe participou de uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, marcada por debates sobre governança, fiscalização, valorização turística e integração da proposta com o Plano Diretor Municipal.

Joinville

Além das visitas aos municípios, o ICMBio recebeu em Brasília representantes da Prefeitura de Joinville e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Santa Catarina, ampliando o diálogo federativo sobre as oportunidades e desafios da proposta. Dias antes, o Instituto também esteve reunido com o Secretário de Meio Ambiente do Paraná, Rafael Creca, que manifestou apoio institucional à continuidade dos estudos.

O ICMBio reforça que esta fase analítica é não deliberativa e que os estudos prosseguirão nos próximos meses, incorporando contribuições das prefeituras, de comunidades locais, de pesquisadores e de diversos setores interessados. As próximas etapas incluem novas reuniões setoriais e, posteriormente, a realização de Consultas Públicas nos municípios abrangidos.

Sobre o Parque Nacional Serras do Araçatuba e Quiriri

A região objeto do estudo apresenta ecossistemas únicos, incluindo campos de altitude, florestas ombrófilas densas, banhados e nascentes que alimentam os municípios da região. O território reúne atrativos naturais de grande relevância cênica — no Araçatuba, Quiriri e Monte Crista — e trilhas de longo curso históricas, incluindo trechos associados aos Caminhos do Peabiru e dos Ambrósios, equipamentos públicos de conexão e interação com a natureza.

Fonte: ICMBio

O post Prefeituras e vereadores recebem ICMBio para discutir Parque Serras do Araçatuba e Quiriri apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Encontro na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável faz parte das discussões entre governos e com população sobre unidade de conservação entre Guaratuba, Tijucas do Sul, Garuva, Joinville e Campo Alegre

A criação de uma unidade de conservação federal na divisa entre o Paraná e Santa Catarina foi a pauta de uma reunião, na terça-feira (25), entre representantes nacionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o deputado estadual Goura (PDT) e o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca. 

A reunião faz parte das diversas discussões que devem ser realizadas com os governos, poderes públicos locais e população a fim de promover um processo de discussão amplo, preciso técnicamente e transparente.

A intenção de criar um mecanismo de potencialização da vocação turística e proteção ambiental daquele território, que abrange parte dos municípios de Garuva, Joinville e Campo Alegre, em Santa Catarina, e Tijucas do Sul e Guaratuba, no Paraná, não é de hoje. Em 1995, a Câmara de Vereadores de Joinville, visionária no sentido do desenvolvimento turístico e ambiental deste importante município de Santa Catarina, solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a criação de uma Unidade de Conservação na região. 

Mas somente em 2024, o deputado Goura, juntamente com o deputado estadual Marquito (PSol), de Santa Catarina, com base em demandas locais para a potencialização turística local e também a preservação de recursos biológicos e hídricos, retomaram a discussão e apresentaram a proposta para a criação de um Parque Nacional nos Campos do Quiriri e Araçatuba à ministra do Meio Ambiente Marina Silva. 

Sinalização positiva

De acordo com a assessoria de Goura, o secretário Rafael Greca, “demonstrando visão estratégica de futuro, ambiental e econômico para os municípios do lado paranaense, além de sugerir que os estudos técnicos deveriam ser ampliados um pouco do lado paranaense na direção do litoral, afirmou que este projeto tem total apoio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Governo do Paraná, pois trará uma série de benefícios econômicos, sociais e ambientais para nossa população”. 

O secretário elogiou o projeto e destacou que é necessário trabalhar na perspectiva de que a conservação também gera riquezas. “Todo parque do Brasil é um lugar a mais que se preserva para as crianças que vão nascer”, destaca a assessoria de Goura . 

Na semana passada o deputado Goura também conversou com o prefeito de Tijucas do Sul, José Altair Moreira, o Gringo, sobre a criação do Parque Nacional. O prefeito se mostrou entusiasmado com a proposta e assegurou apoio ao projeto.   

Objetivos

De acordo com a proposta que já está sendo estudada pelo ICMBio, a Unidade de Conservação teria cerca de 32.695,66 mil hectares no bioma Mata Atlântica, principalmente nas partes altas das respectivas serras, que atualmente já são protegidas por diversas leis ambientais. 

Além disso, os estudos conduzidos por técnicos capacitados e renomados, seja do ICMBIO ou universidades, seguem rígidos critérios com objetivos de incluir áreas de relevante interesse ambiental e ao mesmo tempo excluir áreas mais antropizadas, ou seja, com moradores de dentro da área de abrangência desta unidade de conservação. 

O deputado Goura ressaltou que a região é um patrimônio natural de grande relevância e que, por ser uma situação que envolve os dois estados, justifica a criação de uma Unidade de Conservação Federal, de gestão nacional. 

“É uma proposta bastante necessária para a preservação desse ambiente tão rico em biodiversidade, com campos de altitude, com as montanhas da Serra do Mar, que englobam Monte Crista, em Santa Catarina, e a Serra do Araçatuba, no Paraná, seguramente trará grandes benefícios econômicos e de serviços ambientais para a região”, observou Goura. 

A área também abriga uma grande diversidade de atributos culturais, como caminhos históricos de acesso ao planalto, como o Caminho dos Ambrósios, que fortalece o potencial para o turismo de natureza, de base comunitária e rural. 

Equipes técnicas do Instituto realizaram nas últimas semanas visitas técnicas à alguns pontos específicos, aprimorando a análise da área em questão, No entanto, estudos conduzidos através de dados secundários (publicações científicas, reuniões técnicas, fundiários, econômicos, imagens de satélite, etc)  já estão sendo feitos desde o início do processo, a fim de entender a sua viabilidade, ambiental, socioeconômica, fundiária e territorial. 

Segundo a equipe técnica do ICMBio, essa é a fase analítica que precede a fase de participação pública, onde a proposta é levada para consulta local e também nacional a fim de aprimorar ainda mais o conhecimento sobre a área e trabalhar os necessários ajustes. 

A equipe técnica ressalta que é uma região de grande relevância para o bioma Mata Atlântica, com áreas estratégicas para recarga hídrica, com espécies endêmicas, raras e ameaçadas, e que, diferente de outros parques, já é uma unidade que nasce com o turismo estabelecido e perto de centros estruturados, o que não é comum. Mobilização e consulta pública

No decorrer deste ano, o ICMBio e equipe técnica de apoio realizaram levantamentos para análise das questões ambientais, socioeconômicas, fundiárias e territoriais da região, a fim de construir uma proposta robusta tecnicamente e adaptada à realidade local

A etapa que está em andamento  consiste nas reuniões setoriais com os governos e prefeituras e a realização das consultas públicas que estão previstas para o primeiro trimestre de 2026. 

Durante esta etapa consultiva será apresentada para toda população uma primeira proposição consolidada a partir dos subsídios técnicos e diálogos ocorridos durante todo o processo. O objetivo da consulta é garantir publicidade, transparência e participação social na construção da proposta. 

Entre os principais apoiadores técnicos da proposta destacam-se a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Corpo de Socorro em Montanha (COSMO) e a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, bem como Observatório Justiça e Conservação (OJC). 

A proposta também conta com o apoio do alpinista paranaense Waldemar Niclevicz, primeiro brasileiro a escalar o Monte Everest, que participou da reunião realizada na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o assunto. 

Combate à fake news e disseminação de informações incorretas

No mundo inteiro a criação de um Parque Nacional é motivo de orgulho e, preservação de recursos naturais e manutenção de serviços ecossistêmicos associados principalmente à quantidade e qualidade de água e regulação do clima.

No Brasil isso não é diferente, principalmente quando se trata de regiões com alto potencial paisagístico e, com isso, de turismo e econômico, como é o caso das serras do Quiriri, Araçatuba e seu entorno, onde essas bases já estão consolidadas. 

Existem estudos amplamente divulgados e testados na prática, afirmando que cada real investido em unidades de conservação pode gerar um retorno econômico significativo para os municípios e para a economia nacional como um todo. Tais estudos indicam que esse retorno pode ser de até sete reais para cada real investido, principalmente através do turismo e dos serviços ecossistêmicos, cadeias produtivas sustentáveis, além de serviços ambientais, benefícios econômicos e fiscais para municípios, entre outros. 

No entanto, infelizmente pessoas mal informadas repassam informações distorcidas, com pouca ou nenhuma base conceitual, iniciando assim  a disseminação de informações falsas e com isso  afastando os diretamente interessados da real discussão e benefícios de projetos como o que está sendo construído e apresentado à população.  

Nesta disputa de narrativas, surgem diversas fake news que podem até causar pânico na população, às vezes com afirmações falando de demolição e de casas, remoção da população local, perda de recursos municipais e inexistência de diálogo com a população. o processo de criação de unidade de conservação é franco e transparente e garante espaços para diálogos construtivos 

Porém, resta demonstrado que o processo para a criação de um parque é amplamente discutido com toda a sociedade e, principalmente, com as comunidades envolvidas. A equipe técnica envolvida nos estudos observa que não existem moradores dentro do polígono sugerido e os moradores que estão fora da área do polígono da unidade de conservação, ou seja, na sua zona de amortecimento, permanecerão em suas casas, e seus negócios, principalmente turísticos, se beneficiarão por estarem no entorno de uma unidade de conservação com caráter turístico.

Fonte: Assessoria parlamentar

O post ICMBio, Goura e Greca discutem criação de Parque Nacional nos Campos do Quiriri e Araçatuba apareceu primeiro em Correio do Litoral.

São 30 vagas, exclusivamente para quem possui certificado de guia de turismo ou de condutor de visitantes

Termina nesta sexta-feira (31) as inscrições do 2º Curso para Formação de Condutores de Visitantes no Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange.

Serão oferecidas 30 vagas, exclusivamente para quem possui certificado de guia de turismo ou de condutor de visitantes.

O curso será realizado nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2025, em Matinhos.

O curso é etapa indispensável para a posterior emissão da autorização para prestação de serviço comercial de condução de visitantes no Parque Nacional, de acordo com o disposto na Portaria ICMBio n° 769/2019.

✍🏽 A inscrição poderá ser feita de forma virtual no link https://forms.gle/VmXhBucX2jHqNdMr9 conforme critérios do Edital n° 01/2025, disponível no link https://cursopnshl.

A simples inscrição não garante vaga no curso de formação. Caso haja número de interessados maior que o número de vagas serão aplicados os critérios de seleção e desempate estabelecidos no Edital.

🤔 Em caso de dúvidas ou dificuldade na inscrição, procurar a sede do NGI Matinhos no endereço Rua Sanei, 96, Centro, Matinhos ou no telefone (48) 98833-6485 (Whatsapp).

O post Inscrição para curso de condutor no Parque Saint-Hilaire/Lange termina nesta sexta apareceu primeiro em Correio do Litoral.

A conciliação põe fim às ações judiciais que questionavam o licenciamento e assegura a continuidade da obra, que está mais de 70% pronta e deve ser concluída em abril de 2026

A Justiça Federal homologou, nesta terça-feira (14), o acordo celebrado entre o Governo do Paraná, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério Público Federal (MPF), que reconhece a validade da licença ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) para a construção da Ponte de Guaratuba.

A conciliação, conduzida pelo Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), põe fim às ações judiciais que questionavam o licenciamento e assegura a continuidade da obra, que deve ser concluída em abril de 2026.

O termo de compromisso, agora homologado judicialmente, encerra de forma definitiva uma disputa técnica e jurídica e reafirma a legalidade do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo IAT. “Essa é uma vitória de todos os paranaenses e com a homologação na Justiça encerramos todos os processos contra o projeto. A Ponte de Guaratuba é um sonho antigo, esperado há décadas por moradores, turistas e comerciantes, e está cada dia mais perto de se tornar uma realidade”, destaca o governador Ratinho Junior.

O acordo firmado entre o ICMBio, o MPF, o IAT e o Governo do Estado estabelece as condições para garantir de forma definitiva a Autorização para o Licenciamento Ambiental (ALA) necessária à construção da Ponte de Guaratuba e de seus acessos. Essa autorização era importante porque a obra passa próxima ao Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, e por isso exigia uma avaliação especial dos órgãos ambientais para confirmar que todas as medidas de proteção ao meio ambiente estão sendo cumpridas.

Pelo acordo assinado, o ICMBio se compromete a emitir essa autorização no prazo de até dez dias úteis, reconhecendo que os estudos ambientais e as medidas mitigadoras estão sendo devidamente cumpridos.

Segundo o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, depois de muita discussão jurídica, o acordo marca um dia histórico para o Paraná. “Um momento para celebrar já que agora, aguardamos apenas o cronograma para a conclusão da ponte. Atuamos para encontrar a melhor solução jurídica e a sociedade vai receber essa obra pública que é tão importante para todos”, disse.

O secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, destacou que a decisão encerra qualquer dúvida sobre o licenciamento da ponte e comprova a lisura do processo. “Essa homologação demonstra que ele foi conduzido dentro da legalidade, com respeito às exigências ambientais. O Ministério Público cumpriu seu papel de fiscalizar, e o Estado cumpriu seu dever de atender a todas as normas. A obra segue dentro do cronograma e será entregue até abril do ano que vem”, ressaltou. “É a prova de que é possível compatibilizar desenvolvimento e preservação ambiental”.

O juiz federal Antônio César Bochenek, responsável por conduzir o processo de conciliação no TRF4, destacou o espírito colaborativo das negociações. “Os órgãos ambientais (IAT e ICMBio) conversaram e chegaram em um acordo para fazer com que a obra fosse concluída e a Justiça Federal fez a mediação dos termos para que principalmente esses processos não fiquem anos e anos perdurando e a população tenha uma resposta imediata. Foram realizadas várias audiências até que todos os pontos foram superados e ajustados dentro da legislação”, explicou.

NOVOS PASSOS – Pelo acordo firmado, o Estado, por meio do IAT, cederá ao ICMBio o uso do imóvel correspondente ao Lote 16 da Fazenda Limeira, em Guaratuba. Essa área de cerca de 1,6 mil hectares e valor estimado de R$ 8 milhões, é considerada estratégica para a administração e a proteção do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. A cessão será feita por prazo indeterminado e, posteriormente, transformada em transferência definitiva da titularidade do terreno ao órgão federal, mediante autorização legislativa estadual.

O acordo não gera custos adicionais para os órgãos envolvidos, mas estabelece um modelo de cooperação interinstitucional considerado exemplar pelo próprio TRF4.

“A visão do TRF4 de compensar qualquer possível dano ambiental da ligação viária entre Guaratuba e Matinhos, com uma área de parque a ser entregue ao ICMBio, que possuem uma biodiversidade rica, será uma compensação extraordinária. Isso amplia o grande patrimônio da Mata Atlântica, que é um orgulho do Paraná”, declarou o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, o acordo é resultado de um trabalho técnico e jurídico conjunto que encerra qualquer dúvida sobre a legalidade da obra. “O entendimento entre o Governo do Estado e o ICMBio faz com que o empreendimento esteja mais garantido do que nunca. Essa conciliação traz benefícios para todos os paranaenses, mas também para o meio ambiente, já que reduz a concentração de veículos, o ruído e as emissões atmosféricas que afetavam o parque. É uma solução que concilia desenvolvimento e sustentabilidade”, afirmou.

O documento assinado também estabelece que o IAT retifique a Licença de Instalação, incluindo as condicionantes definidas na nova autorização federal e notifique o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) sobre as exigências. Além disso, em até 180 dias, o IAT deverá apresentar ao ICMBio uma proposta de acordo de cooperação técnica, com o objetivo de aprimorar o processo de licenciamento conjunto em áreas sob influência de unidades de conservação federais.

O procurador da República do Ministério Público Federal, Adriano Barros Fernandes, falou que antes mesmo do acordo, o IAT já estava analisando administrativamente os pontos levantados pelo MPF. “Agora com o acordo e a entrega de uma grande parcela que o estado do Paraná detém a propriedade para o instituto nacional, que vai poder prosseguir com a regularização do Parque Saint-Hilaire/Lange. Se em demandas de empreendimentos desta complexidade não existisse a oportunidade dos órgãos sentarem para se chegar a um consenso, a demanda poderia durar décadas na justiça e não é essa a intenção. É muito mais válido essa construção coletiva”, analisou.

FIM DE PROCESSO – A homologação do acordo põe fim à ação civil pública nº 5051384-11.2023.4.04.7000, movida pelo Ministério Público Federal contra o IAT e outros órgãos, que questionava o licenciamento ambiental emitido para a obra.

Após uma série de esclarecimentos técnicos e complementações apresentadas pelo Governo do Estado e pelo IAT, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a regularidade do procedimento de licenciamento e considerou que não havia risco ambiental que justificasse a paralisação da obra. A partir daí, as partes optaram por construir uma solução definitiva e conjunta, com mediação da Justiça Federal, para encerrar a disputa.

A audiência foi conduzida pelos juízes auxiliares da Comissão de Demandas Estruturais do Sistcon. A conciliação contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, do ICMBio, do IAT, do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Cedea) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PR).

HISTÓRICO – A obra da Ponte de Guaratuba começou a se tornar realidade quando o Governo do Estado investiu quase R$ 1 milhão na elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que apontou as melhores alternativas de traçado e confirmou a viabilidade do empreendimento. Em 2022, foram realizadas audiências públicas em Matinhos e Guaratuba, com ampla participação popular, para discutir o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

Desde o início, o projeto venceu sucessivas disputas judiciais. O Tribunal de Justiça do Paraná e, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal reconheceram a importância estratégica da ponte para o desenvolvimento econômico e social do Litoral. Já em 2023, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a validade da licença ambiental emitida pelo IAT, permitindo as obras.

OBRA EM RITMO ACELERADO – Com mais de 70% de execução, a Ponte de Guaratuba deve ser entregue em abril de 2026. São mais de 900 profissionais atuando em regime contínuo para erguer a estrutura de 1.244 metros de extensão, com quatro faixas de tráfego, duas faixas de segurança, ciclovia e calçadas. O investimento total é de cerca de R$ 400 milhões.

Além de melhorar a mobilidade no Litoral, o empreendimento trará benefícios ambientais. Estudos indicam que a substituição do ferry-boat reduzirá o ruído subaquático, contribuindo para o retorno de espécies marinhas, como o boto-cinza e as tartarugas, à Baía de Guaratuba.

A obra é coordenada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (SEIL), e pode ser acompanhada em tempo real pelas câmeras de monitoramento disponíveis.

O post Justiça homologa acordo que reconhece validade da licença ambiental da Ponte de Guaratuba apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Serão contratados quatro agentes, com contrato de 24 meses e remuneração entre 1 e 2 salários mínimos

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade realiza novo processo seletivo no Núcleo de Gestão Integrada Antonina-Guaraqueçaba.

Serão contratados quatro agentes temporários ambientais, com contrato de 24 meses, e formado um cadastro reserva para futuras contratações. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por até mais 12 meses.

São dois agentes de nível I em Guaraqueçaba, com remuneração de 1 salário-mínimo mais auxílios legais; um agente de nível II para Antonina (1,5 SM + auxílios). e 1 agente de nível III (2 SM + auxílios).

Para níveis I e II podem participar candidatos com ensino fundamental incompleto e para o nível II com fundamental concluído. A seleção será feita por meio de análise curricular e entrevista.

A carga horária poderá ser cumprida conforme demanda da unidade em regime de exclusividade, podendo ser diurna ou noturna, incluindo finais de semana, em escala de revezamento.

Os interessados podem se entre 13 a 17 de outubro de 2025, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, no escritório do ICMBio de Antonina na Avenida Conde Matarazzo, 345, Antonina; e em Guaraqueçaba na Base Avançada, na Rua Paula Miranda, 10, ou na Base Operacional de Superagui na comunidade da Barra do Superagui.

Acesse o edital pelo link.

O post ICMBio abre processo seletivo para agentes ambientais em Antonina e Guaraqueçaba apareceu primeiro em Correio do Litoral.

Administração do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange poderá instalar sede, centro de receptivo, mirantes, requalificar as trilhas e até avaliar a construção de um novo teleférico, por meio de concessão

Um acordo inédito entre o ICMBio de Matinhos e o Incra Paraná para a regularização fundiária da área do Morro do Escalvado vai permitir implantação de infraestrutura necessária para receber visitantes de forma estruturada e segura e voltada ao ecoturismo. O morro fica a cerca de 500 metros do Centro de Matinhos e dentro dos limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange.

Com o domínio das áreas definido, a administração do parque poderá instalar sede, centro de receptivo, mirantes, requalificar as trilhas e até avaliar a construção de um novo teleférico, por meio de licitação para a concessão desses serviços. Essas intervenções são essenciais para qualificar o uso público e ampliar o acesso da população ao parque.

A novidade contou com a atuação direta do deputado estadual Goura (PDT). Em nome da Assembleia Legislativa do Paraná, o parlamentar promoveu, nesta quinta-feira (18), em Curitiba, reunião entre o Núcleo de Gestão Integrada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (NGI ICMBio Matinhos) e a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/PR) no Paraná. A UFPR também esteve representada na reunião.

Deputado Goura

“Quero destacar a atuação do nosso mandato na promoção desta reunião entre o Incra Paraná e o ICMBio Matinhos para tratar da regularização fundiária do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. Essa iniciativa será fundamental para o desenvolvimento de toda a região litorânea, com especial atenção a Matinhos”, destacou o deputado Goura.

Segundo ele, a área do Morro do Escalvado vai ser prioridade para a realização do processo de regularização fundiária do Parna Saint-Hilaire/Lange. “Não temos dúvidas de que a regularização da área do Escalvado terá impacto significativo no desenvolvimento ecoturístico de Matinhos e região”, disse.

“A abertura de diálogo com a prefeitura, a possibilidade de colaboração com os  governos Estadual e Federal e outros parceiros, serão oportunidades que todos devemos aproveitar para o desenvolvimento econômico sustentável e o benefício da população”, afirmou Goura. “São muitas as potencialidades turísticas em ecoturismo e turismo de aventura.”

ICMBio Matinhos

O chefe do NGI ICMBio Matinhos, Márcio Ricardo Ferla, destacou que a reunião foi excelente e elogiou a intermediação feita pelo deputado Goura.

“Agradeço imensamente o apoio do deputado Goura. Este é um processo muito importante para as unidades de conservação (UCs), e estamos construindo um procedimento, mesmo que já normatizado, que ainda não foi implementado no Paraná”, informou Ferla.

Para ele, a reunião serviu para se estabelecer encaminhamentos para iniciar o projeto. “Começaremos pelo Morro do Escalvado, que será a área prioritária do parque para iniciar a regularização fundiária. Posteriormente, avançaremos para as demais áreas da Unidade de Conservação”, explicou.

“Em um futuro próximo, esse aprendizado beneficiará outros processos de regularização fundiária de unidades de conservação no Paraná”, completou o chefe do NGI ICMBio Matinhos.

Outros domínios

Ferla explicou que a regularização fundiária do Parque Saint-Hilaire/Lange não se limita às terras devolutas. “Inclui também propriedades particulares, terras públicas federais e áreas do Estado e dos municípios. Esses diferentes domínios exigem procedimentos como arrecadação, transferência ou desapropriação para garantir segurança jurídica e permitir obras, manejo e uso público no parque”, afirmou.

Incra Paraná

“Esse é um processo sem volta. Estamos comprometidos a realizar esse projeto da melhor forma, mesmo que seja uma novidade para nós do Incra”, comentou o superintendente do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes.

“Fechamos essa parceria visando a arrecadação das áreas devolutas, estima-se algo como 5 mil hectares dentro da Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange (com 24 mil [ha] no total) e que abrange os municípios de Matinhos, Guaratuba, Morretes e Paranaguá. É o Incra contribuindo com a preservação ambiental”, disse

Acesso ao Morro do Escalvado

O acesso ao Morro do Escalvado, (ou Morro da Cruz, ou ainda Morro das Margaridas ou do Teleférico), se dá por uma área bem urbanizada próxima a Prefeitura Municipal de Matinhos, entre as rodovias PR-412 e PR-508, e abrigou um teleférico que foi desativado em meados da década de 1990.

A trilha, segundo informações do ICMBio Matinhos, tem 800 metros e está totalmente inserida no Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange. Seu traçado não foi preparado para a atividade de caminhada, o que aumenta o risco de escorregões e quedas, e pode tornar a subida de aproximadamente 30-40 minutos até o topo do morro, a 224 metros de altitude e é um pouco cansativa.

É considerada de nível médio de dificuldade. Parte da estrutura do antigo teleférico permanece em alguns pontos da trilha e no alto do Morro do Escalvado, e recomenda-se não subir na estrutura metálica do topo do morro, evitando-se acidentes.

Parna Saint-Hilaire/Lange

O Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange foi a primeira Unidade de Conservação (UC) do país a ser criada por lei, em 23 de maio de 2001 por meio da Lei nº 10.227 e está localizado no litoral do Paraná a apenas 100 km da capital do Estado, Curitiba, e a 40 km da cidade portuária de Paranaguá.

O nome do Parque é uma homenagem ao naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, que percorreu parte do Brasil na década de 1820, e ao biólogo e ambientalista paranaense Roberto Ribas Lange, morto em 1993.

NGI ICMBio Matinhos

Através da Portaria ICMBio 110/2020, foi instituído o Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Matinhos. O NGI é um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange e do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.

O post Acordo permite que Morro do Escalvado volte a ser atração ecoturística em Matinhos apareceu primeiro em Correio do Litoral.

A regularização fundiária de 18 comunidades tradicionais que vivem dentro e em áreas adjacentes ao Parque Nacional do Superagui, em Guaraqueçaba, tal como a realização deste processo de forma sustentável, foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (5) no Auditório Legislativo. O evento foi proposto e presidido pelo deputado Goura (PDT).

A discussão partiu das conclusões do projeto Território Caiçara, conduzido por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR). De forma pioneira, a iniciativa investigou, entre 2021 e 2024, como comunidades tradicionais de pescadores e pescadoras artesanais da região utilizam o território. Ao todo, 644 famílias foram entrevistadas. O resultado detalha, por exemplo, quais são as áreas dedicadas a moradia, uso, extração de madeira, roça, pesca, entre outros.

“A informação que tínhamos até então era bem superficial”, lembra Eduardo Vedor, professor da UFPR e coordenador do Território Caiçara. “A partir do nosso trabalho, podemos pensar em criar instrumentos que permitam que a comunidade siga lá, mantendo o Parque Nacional”.  O projeto citou recomendações para que o Poder Público prossiga na regularização.

Por meio de mapeamentos genealógicos, os pesquisadores conseguiram comprovar que as comunidades estão lá há pelo menos 270 anos. Ao todo, há hoje cerca de 2.400 moradores que compõem 650 famílias, formando 18 comunidades distribuídas entre a Baía dos Pinheiros, ilhas das Peças e do Superagui. A ocupação precede a fundação do Parque Nacional do Superagui, realizada em 1989 e ampliado em 1999. Símbolo de preservação, ele comporta a maior área remanescente da Mata Atlântica no Brasil.

“Estaremos acompanhando passo a passo a entrega dessas informações que vão nortear a regularização fundiária e a garantia de que essas famílias, que estão lá há muitas gerações possam continuar nesses territórios”, ressaltou Goura. “Precisamos que o poder público avance na regularização fundiária para que o desenvolvimento aconteça com respeito à população e ao meio ambiente”.

Harmonização

O morador tradicional Renato Pereira de Siqueira, que vive na Ilha das Peças, relembrou como a caracterização da região mudou durante os anos: inicialmente território de posse coletiva, foi recategorizado pela União nos anos 2000, que demarcou terrenos e permitiu a venda deles.

“Hoje temos 100 mansões, de pessoas externas à comunidade. Com a regularização fundiária, voltaríamos a ter um território coletivo, sem especulação imobiliária”, pontuou. “Tendo o ambiente preservado como está hoje, há de se convir que a cultura caiçara faz o uso sustentável dessa área. Nossa bandeira é a harmonização dos direitos: existe o direito da comunidade e o do meio ambiente. Os dois são muito importantes”.

“O projeto entregou pela primeira vez a oportunidade desses direitos. Sempre precisamos brigar e berras por eles, e nunca fomos ouvidos”, afirmou Andressa Gonçalves, também moradora da Ilha das Peças. “Fica a esperança de que ele não fique guardado numa gaveta, mas que ele seja posto em prática. E que consigamos nossos direitos como território”.

Também coordenadora do Território Caiçara, a pesquisadora Manuelle Lago relembrou desafios enfrentados pelos moradores tradicionais, que viram no passado as terras serem “invadidas” por empresas de búfalo, de exploração de madeira de palmito e restrições ambientais com a criação do Parque que ocasionaram êxodo da população para municípios vizinhos. Ela citou também a negligência do poder público no fornecimento de serviços básicos. “A região é tradicional, das comunidades e deve ser reservada a esse povo”, pontuou.

“Estamos amadurecendo o modo como vemos comunidades tradicionais, entendendo que esses territórios são duplamente habitados: pelas UCs e pelas comunidades tradicionais”, explicou Camile Lugarini, chefe do Núcleo de Gestão Integrada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “Com os relatórios, temos as informações que precisamos para partir para as próximas etapas – com termos de compromisso para reconhecer direitos de uso dos territórios”.

Juliana Souza, chefe do setor de regularização fundiária da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná (SPU/PR), reconheceu que a postura do órgão na compreensão do papel dos moradores tradicionais também mudou nas últimas décadas.

O Território Caiçara nasceu como condicionante ao processo de licenciamento ambiental da terceira etapa do Pré-Sal, determinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo ICMBio, explicou Thiago Dias, engenheiro de produção na Petrobrás. O litoral do Paraná está na Bacia de Santos, que receberá instalação de plataformas para extração.

Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Paraná (MPPR), celebrou a realização da consulta livre, prévia e informada (CLPI) pelo projeto, protocolo ratificado em 2002 no Brasil que prevê que as comunidades tradicionais sejam ouvidas antes de decisões administrativas ou legislativas. “Levamos 20 anos para fazer consulta aos povos tradicionais. Isso é um bom exemplo de que isso deve acontecer”.

A procuradora da República Monique Checker Mendes ponderou que a região é considerada ameaçada pelo aumento do nível da maré. Assim, é importante que a presença da comunidade esteja em consonância com a preservação de “barreiras naturais”, como restingas e mangues.

Desafios

Maria Wanda de Alencar Ramos (foto acima), chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaraqueçaba, e colaboradora do Correio do Litoral, destacou que a região tem uma cultura enraizada há 500 anos. “Essa riqueza ambiental não tem sido reproduzida na sustentabilidade das famílias e dos caiçaras. Porque Guaraqueçaba está na posição 396 das 399 cidades do Paraná no IDH. O censo de 2022 mostra que a população de Guaraqueçaba caiu 10%. Esses dados precisam ser investigados para entender o que está acontecendo”, ressaltou.

Patrícia Vicente Dutra, assistente social da Defensoria Pública do Estado (DPE) que atuou no Território Caiçara, destacou que a falta de regularização compromete a chegada de serviços básicos na região. Na mesma linha, Anderson Padovani, vice-prefeito de Guaraqueçaba, citou desafios enfrentados pelo município litorâneo, como a falta de energia elétrica. A condição assola oito comunidades remotas, como Ararapira.

Também tratando das carências da região, Dieikson Brain Ribeiro, que atuou como assessor jurídico da DPE e participou do projeto, destacou que a iniciativa ajudou a aproximar instituições da comunidade. Estimulou ainda a maior consciência entre moradores tradicionais sobre os seus direitos.

Camila Girardi Fachin, vice-reitora da UFPR, destacou a escolha da UFPR para realização do trabalho, geralmente realizado por empresas privadas. “O trabalho foi muito além de uma cartografia”, pontuou. Para Camila Domit, coordenadora do Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC/UFPR), a iniciativa é fundamental para próximas gerações e ao futuro do território.

Assista

Fonte: Alep / Felipe Bottamedi

O post Audiência na Alep discute regularização do “Território Caiçara” no Parque do Superagui apareceu primeiro em Correio do Litoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (3), o decreto que estabelece os limites definitivos do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, no Litoral do Paraná. Também assinou decretos de criação de três novas Unidades de Conservação (UCs) federais, duas delas de comunidades faxinalenses no Paraná.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente do ICMBio, Mauro Pires, participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para abrir as celebrações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que ocorre nesta quinta-feira (5 de junho). 

Consolidação de limites

O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange está localizado nos municípios de Matinhos (12%),  Guaratuba (52%), Morretes (1,5%) e Paranaguá (34,5%) no Litoral do Paraná, parte dele na Serra da Prata, trecho paraense da Serra do Mar.

Foi criado pela Lei Federal 10.227, em 23 de maio de 2001, com a obrigação legal do Poder Executivo fixar seus limites definitivos.

Na fixação dos limites definitivos, deveriam ser excluídas do Parque as áreas de uso para subsistência ou produção intensiva, aquelas eventualmente urbanizadas, bem como as edificações já existentes e de lazer. Facultativamente, poderiam ser excluídas áreas para obras de reconhecido interesse público.

Essas exclusões, contudo, não poderiam ferir os objetivos dos Parques Nacionais constantes da Lei do SNUC, ou os objetivos de criação do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, constantes em sua Lei de criação: proteger e conservar ecossistemas de Mata Atlântica e assegurar a estabilidade ambiental dos balneários sob sua influência, bem como a qualidade de vida das populações litorâneas.

Um longo processo

Uma proposta técnica de 2013, que foi apresentada em reunião pública, chegou até a Casa Civil, mas retornou ao Ministério do Meio Ambiente por formalidades, e não mais encontrou condições institucionais de ser apresentada. Em 2022, a mesma proposta técnica foi refinada cartograficamente e foi encaminhada para as instâncias superiores do ICMBio, teve seguimento administrativo e novamente chegou ao MMA, que em 2024 solicitou anuência dos municípios sob influência do Parque Nacional, e do Estado do Paraná. Com as anuências, seguiu para a Casa Civil e para a assinatura do Presidente Lula.

A consolidação dos limites definitivos trará maior segurança jurídica tanto para o ICMBio, como para as comunidades e empreendimentos do entorno. Diversas edificações urbanas e pequenas áreas rurais já existentes quando da criação do Parque Nacional, algumas captações públicas e uma estação de tratamento de água, faixas de domínio de rodovias e dois grandes hotéis nas bordas da Unidade de Conservação, não mais integram os limites do Parque. Isso tende a desonerar a gestão local do ICMBio em relação a ações autorizatórias, de fiscalização e de licenciamento ambiental.

O Parque possui agora 24.317 hectares de Mata Atlântica exuberante e inúmeros atrativos naturais. Apenas 169 ha de área, onde já existiam casas e empreendimentos, foram diminuídos para sanar esta situação. Assim, o decreto com os limites definitivos configura-se como um passo de extrema importância para a consolidação do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange.

Conheça as novas unidades de conservação:

Propostas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), as novas UCs estão localizadas nos estados do Espírito Santo e Paraná. Entre seus objetivos, estão a proteção de espécies ameaçadas e a promoção do desenvolvimento sustentável de comunidades tradicionais. 

Reservas de Desenvolvimento Sustentável Faxinal São Roquinho e Bom Retiro

No Paraná, foram criadas duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável no município de Pinhão: Faxinal São Roquinho (com 1.231,50 hectares) e Faxinal Bom Retiro (com 1.576,54 hectares). Essas Unidades de Conservação têm como objetivo preservar os remanescentes de florestas de araucárias e assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida dos povos faxinalenses, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvidas por essas populações.

Os faxinais são áreas onde as comunidades tradicionais criam animais soltos em terras coletivas, principalmente porcos, que constituem importante fonte de renda e alimentação. A região também é rica em araucárias, erva-mate e pinhão, recursos utilizados de forma sustentável pelas famílias locais.

APA da Foz do Rio Doce

A maior das novas unidades é a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, no Espírito Santo, com 45.417 hectares nos municípios de Linhares e Aracruz, e integra áreas terrestres e marinhas no bioma da Mata Atlântica, incluindo a planície costeira da foz do Rio Doce. A unidade foi criada como parte do acordo judicial para reparar os danos causados à população pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015.

Por sua importância ecológica, a nova unidade está inserida em cinco Planos de Ação Nacionais (PANs) voltados à conservação de espécies ameaçadas: PAN Tartarugas Marinhas, PAN Corais, PAN Cetáceos Marinhos, PAN Aves Marinhas e PAN Toninha.

A APA permitirá que pescadores, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas desenvolvam atividades sustentáveis enquanto protegem o ambiente marinho e terrestre na região, palco de agregações reprodutivas de muitas espécies de peixes de elevada importância comercial. Como exemplo temos as garoupas e os badejos, além do robalo, encontrados ao longo dos recifes do banco dos Abrolhos e na região do rio Doce. A área também abriga um dos maiores bancos camaroneiros do país e a futura APA protegerá justamente o berçário desse importante recurso pesqueiro. 

Acesse o mapa e conheça as unidades de conservação federais.

Leia o Decreto nº 12.488

Com informação do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio/NG Matinhos

O post Dia do Meio Ambiente: Lula oficializa limites do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange apareceu primeiro em Correio do Litoral.