Trabalhadores portuários chilenos alertam brasileiros sobre reforma da Lei dos Portos

Na 11ª reunião do Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários, realizada nesta quarta-feira (6) no Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília, trabalhadores portuários chilenos compartilharam com seus colegas brasileiros, empresários e representantes do Governo Federal os efeitos negativos da reforma portuária em seu país.

O encontro destacou preocupações com a proposta de alterar a Lei dos Portos para o setor portuário brasileiro, que foi elaborada pela Comissão Especial de Portos (Ceportos) e enviada à Câmara dos Deputados no último dia 23 de outubro. Representantes dos trabalhadores afirmam que o anteprojeto de lei atual sobre o Sistema Portuário Brasileiro, liderado pelo desembargador Celso Peel e sob a orientação do presidente da Câmara, Arthur Lira, pode levar à precarização dos direitos dos trabalhadores no Brasil, como ocorreu no Chile. Leia o anteprojeto no final deste texto.

Preocupação com mudanças unilaterais na legislação brasileira

A possibilidade de flexibilização e terceirização do trabalho nos portos públicos brasileiros é vista com cautela pelos sindicatos e federações que participam do Fórum, como a Federação Nacional dos Estivadores (FNE), a Federação Nacional dos Portuários (FNP) e a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários (Fenccovib). Representando o Conselho Internacional dos Trabalhadores Portuários (IDC), César Luna, coordenador latino-americano e do Caribe do IDC, manifestou preocupação com o rumo das negociações. “Queremos implementar no Chile o que os trabalhadores portuários têm no Brasil hoje em termos de garantias e proteção, mas, ironicamente, o Brasil está caminhando para retroceder e adotar um modelo similar ao chileno, que prejudica os trabalhadores. É exatamente por isso que a presença dos trabalhadores e das federações que os representam — Fenccovib, FNE, FNP — é tão fundamental neste Fórum. Precisamos expressar nosso descontentamento com o que está acontecendo: uma mudança unilateral que essa comissão jurídica está promovendo na legislação portuária brasileira, sem a devida participação dos trabalhadores”, declarou Luna. Ele destacou a exclusão dos trabalhadores nas discussões como um sinal alarmante de que o processo pode impactar negativamente o setor.

Experiência chilena como alerta

Mário Teixeira, presidente da Fenccovib, ressaltou a importância da presença da delegação chilena, que trouxe um panorama sobre as reformas realizadas no Chile. Segundo ele, o país vizinho serve de exemplo sobre os riscos da flexibilização excessiva de direitos. “Esta reunião foi muito importante. Tivemos a oportunidade de trocar experiências e entender melhor a realidade chilena, onde os trabalhadores enfrentam desafios graves, como a ausência de uma lei que assegure o direito de greve. Lá, qualquer movimento reivindicatório é judicializado, um cenário semelhante ao nosso, mesmo com a existência de legislação de greve no Brasil. No entanto, vemos com frequência decisões judiciais que desfavorecem os sindicatos, comprometendo nosso direito de greve“, explicou Teixeira.

Representando os trabalhadores portuários do Paraná, José Eduardo Antunes, presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná (Confepar), diretor da Fenccovib e vice-presidente da Frente Intersindical de Paranaguá, também expressou preocupações em relação ao cenário nacional. Segundo ele, as mudanças propostas pelo anteprojeto de lei podem ameaçar a estabilidade do trabalho portuário. “O que está em jogo é toda a estrutura que garante condições dignas para os trabalhadores portuários brasileiros“, afirmou. 

Antunes ainda destacou que o exemplo chileno traz uma lição importante para os sindicatos. “Ao flexibilizar direitos essenciais, o Chile acabou afetando negativamente não apenas as conquistas dos trabalhadores, mas também a própria produtividade e segurança nos portos. Precisamos entender que a luta pela manutenção dos direitos trabalhistas no setor portuário é uma luta global. O que os trabalhadores chilenos enfrentaram no passado, nós corremos o risco de enfrentar aqui. Essa parceria entre os sindicatos é fundamental para impedir que o setor portuário brasileiro retroceda”, disse. 

Apoio internacional e mobilização dos trabalhadores brasileiros

José Adilson Pereira, presidente da Federação Nacional dos Estivadores, enfatizou a importância do apoio internacional do IDC contra a revisão da legislação portuária vigente. O Conselho Internacional dos Trabalhadores Portuários já enviou uma carta à Comissão de Juristas, ao presidente da Câmara e ao Ministério de Portos e Aeroportos. 

Para Adilson, a colaboração entre trabalhadores brasileiros e chilenos é essencial para fortalecer a resistência contra mudanças que, segundo ele, podem enfraquecer os sindicatos e piorar as condições de trabalho. “A presença da delegação chilena no Fórum Permanente foi muito importante para nós. Relembramos que, há 40 anos, os portuários chilenos foram devastados por ações como as que essa comissão quer implementar aqui: eliminaram o registro profissional e a negociação coletiva, e promoveram acordos individuais, o que enfraqueceu os sindicatos. Não precisamos passar pelo que eles passaram“, afirmou Adilson.

Ele destacou que a reforma chilena acabou afetando a produtividade do setor portuário no país, devido à falta de mão de obra especializada e de uma relação forte com os trabalhadores, realidade que os portuários brasileiros buscam evitar. “Acreditamos que o relatório pode ser entregue ainda hoje ao presidente Arthur Lira, após nosso intenso trabalho de lobby junto ao Governo Federal para impedir que este projeto de lei avance. A presença dos chilenos aqui é um reforço muito importante em nossa luta internacional pelos nossos direitos“, concluiu.

Também participaram da 11ª reunião do Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Sérgio Gianetto, Juan Pablo Pizarro e Reinaldo Fernandez, representantes do Sindicato dos Estivadores de Quintero Ventanas (Chile), e Gonzalo Diaz e Sérgio Teko, representantes da Confederação Portuária do Chile. 

Sobre o Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários

Criado pelo Ministério de Portos e Aeroportos em outubro de 2023, o Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários visa aproximar o governo dos trabalhadores do setor. As reuniões, realizadas mensalmente, buscam abrir espaço para o diálogo e valorização dos profissionais, sendo compostas por representantes de federações e sindicatos, além do próprio Ministério. Participam do Fórum as federações FNE, FNP, Fenccovib, além da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph).

Texto: Luiza Rampelotti – Assessoria de Imprensa (Confepar)

Anteprojeto de lei de mudança do Sistema Portuário Brasileiro e parecer