Tribunal de Justiça anula condenações pela morte de Evandro Caetano
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná anulou as condenações de Beatriz Abagge, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula Ferreira (que morreu em 2011) no caso do desaparecimento e morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrido em 1992, em Guaratuba. Na prática, eles estão absolvidos.
“Depois de 31 anos 131 dias, enfim, a luta em busca da inocência terminou!”, afirmou Beatriz Abagge ao Correio do Litoral. “A partir de agora irei em busca da responsabilização criminal para que os torturadores paguem na medida de seus crimes”.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (9) em sessão que analisou um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa com base em fitas que apontam torturas para os acusados confessaram terem matado o menino.
Após mais de quatro horas de julgamento, três desembargadores votaram a favor da anulação e dois contra.
O relator do caso, desembargador Miguel Kfouri Neto votou contra a revisão criminal e pediu que as fitas deveriam ser objeto de perícia oficial e que as condenações tinham como base não apenas as confissões. Seu voto foi seguido pela desembargadora Lidia Maejima.
O desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira discordou e afirmou que as gravações que vieram só confirmaram o que os condenados já alegavam. Também apontou diversas irregularidades no processo que justificariam a anulação dos julgamentos. O voto de Xisto foi seguido pelos desembargadores Sergio Luiz Patitucci e Gamaliel Seme Scaff.
O procurador de Justiça Silvio Couto Neto representou o Ministério Público e se manifestou a favor da revisão criminal.
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