Tribunal de Justiça suspende aumento salarial do prefeito Marcelo Roque

O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o aumento salarial do prefeito Marcelo Roque (PSD). A decisão também atinge o vice-prefeito José Carlos Borba (PSD) e os secretários municipais.

Em janeiro de 2022, Roque teve um aumento salarial de 62% no salário, de R$ 16 mil para R$ 25.930,00. O vice-prefeito teve o salário de R$ 8.331,75 aumentado para R$ 15.379,20 (+ 85%) e os secretários de R$ 10.081,75 para R$ 15.051,72 (+ 49%). 

O aumento foi questionado em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná e a medida cautelar teve aprovação unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.

Outro lado – O Correio procurou a Prefeitura, que respondeu encaminhando link da nota publicada hoje no site oficial do Município. O texto informa que a Prefeitura “não foi intimada do julgamento”, diz que “mais de 120 profissionais médicos serão afetados pela redução salarial” e que o aumento teve o objetivo de “corrigir as perdas inflacionárias do período de 2013 a 2020”. Leia na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Paranaguá vem a público esclarecer sobre o julgamento do pedido liminar tratado na ADI n.  0064210-73.2022.8.16.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná. Até a presente data, a Prefeitura não foi intimada do julgamento ocorrido em 17.07.2023.

Mais de 120 profissionais médicos serão afetados pela redução salarial, e a Prefeitura está empenhada em garantir que o atendimento à população seja mantido com a qualidade e eficiência necessárias.

Além disso, a Prefeitura informa sobre o Projeto de Lei em tramitação que visa fixar novos valores nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos cargos comissionados de simbologia AP do Poder Legislativo, bem como dos demais cargos comissionados da Câmara Municipal de Paranaguá. A justificativa baseia-se nas perdas inflacionárias ocorridas desde as fixações dos valores atuais dos subsídios realizadas em 2012, exceto o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, que tiveram fixação em 2009. O objetivo é corrigir as perdas inflacionárias do período de 2013 a 2020.

A restruturação remuneratória dos médicos é especialmente relevante para melhorar a rede de saúde pública de Paranaguá, visto que a saúde municipal tem sido afetada pela falta de profissionais, principalmente médicos. A remuneração desses profissionais tem se apresentado baixa, o que dificulta sua contratação pelo município.

O Projeto de Lei também busca respeitar o teto remuneratório constitucional, conforme estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.

A Prefeitura reforça o compromisso em agir com transparência e responsabilidade, assegurando a continuidade do serviço público de saúde e a valorização dos profissionais que atuam em prol da comunidade. A administração municipal seguirá empenhada em garantir o bem-estar dos cidadãos e a qualidade dos serviços prestados à população.”

Leia a íntegra do Acórdão: