Justiça suspende novamente contrato para limpeza das praias
A juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu uma liminar, nesta segunda-feira (18), para suspender o contrato da Sanepar para a limpeza das areias das praias.
O serviço seria executado pela empresa Verdetto Serviços de Manutenção, que já está instalada no litoral e contratando as equipes para fazer o serviço de coleta de lixo e higienização das areias em Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná. A empresa venceu a licitação com uma proposta de R$ 1.672.250,00.
A nova liminar atende ação popular movida pelo advogado Alexandre Rech. De acordo com a decisão, a licitação vencida pela Verdetto continha “requisitos abusivos” que “restringiriam o caráter competitivo do procedimento”.
Segundo o autor da ação, a empresa teria vencido as licitações de 2016 e 2017 utilizando-se de “documentos fraudulentos para sua qualificação técnica, conforme apurado em inquérito policial pelo Nurce (Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos da Polícia Civil do Paraná)”.
Em novembro, a juíza Carolina Basso já havia concedido liminar contra a licitação. Sua decisão foi inicialmente mantida pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que em seguida reviu sua decisão e permitiu que o contrato fosse assinado.
A Operação Verão do Governo do Paraná começa oficialmente nesta quinta-feira (21) e terá a solenidade de lançamento feita pelo governador Beto Richa no sábado (23), em Guaratuba.
A respeito do assunto, a Sanepar informou em nota enviada ao Correio que “está tomando as medidas judiciais cabíveis para garantir a prestação do serviço de higienização da areia das praias do Litoral do Paraná”.
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