Justiça Federal realiza conciliação de conflito imobiliário que se arrasta há 30 anos em Paranaguá
Ação acontece de terça a quinta (7, 8 e 9) e conta com apoio da Prefeitura, que isentou ITBI para os moradores
A Justiça Federal realiza na próxima semana um mutirão de conciliação para garantir a escritura dos imóveis de moradores de Paranaguá, nos residenciais Ouro Verde (Parque Aguari) e Ilhas do Sol (Vila Paranaguá).
A ação acontece de terça a quinta (7, 8 e 9), na Escola Municipal Dr. Anibal Ribeiro Filho, na Rua Paris, 73, Bairro Parque Agari. Na terça e quarta (7 e 8), o atendimento é das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h; na quinta (9), das 8h ao meio-dia.
A conciliação é promovida pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do Paraná (JFPR), coordenado pela juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa.
O mutirão tem apoio da Prefeitura Municipal de Paranaguá e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária de Paranaguá.
A ação contemplará moradores de 90 unidades inadimplentes há cerca de 30 anos. O acordo foi oferecido pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Nos anos 1990, ela assumiu as dívidas dos financiamentos habitacionais de cooperativas que se tornaram inadimplentes, fazendo com que muitos imóveis permanecessem sem regularização.
Os valores acordados para a regularização variam conforme o imóvel. Eles podem variar entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, com pagamento à vista ou em até 60 parcelas fixas sem juros. Os moradores poderão usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compor o pagamento.
Haverá carência de três meses para o início dos pagamentos após a homologação dos acordos. Além disso, a prefeitura de Paranaguá garantiu a isenção total do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Exemplos de valores: Ouro Verde de 2 quartos por R$ 15.600,00, em 60 parcelas fixas de R$ 260,00, Ouro Verde de 3 quartos por R$ 17.700,00, em 60 fixas de R$ 295,00, Ilhas do Sol de 3 quartos por R$ 19.845,00, somente à vista.