Cegueira causada por bebidas adulteradas expõe urgência na aprovação de lei
Deputado Requião Filho é autor de projeto de lei que cria selo para estabelecimentos que dão transparência para origem de bebidas comercializadas
Uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, na noite deste domingo (29), expôs um grave problema de saúde pública: casos de intoxicação por consumo de bebidas adulteradas com metanol em São Paulo resultaram em internações, cegueira, coma e até mortes. O metanol, altamente tóxico, pode causar lesões irreversíveis no fígado, cérebro e nervo óptico, comprometendo de forma permanente a visão das vítimas.
O cenário preocupante reforça a relevância do projeto de lei do deputado estadual Requião Filho (PDT), apresentado em junho na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta (393/2025) busca combater a comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas por meio da alteração da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor no Estado e da criação do selo “Beber Legal” no Estado.
Segundo o parlamentar, o selo será concedido a bares e estabelecimentos que comprovarem a procedência e a qualidade das bebidas comercializadas, coibindo a venda de produtos adulterados e dando mais transparência ao consumidor.
“Parece bobagem, mas o consumo de bebidas adulteradas, bebidas alcoólicas falsificadas, pode gerar danos enormes à saúde das pessoas. Por isso, aqui no Paraná, eu fiz um projeto de lei para combater esse problema tão grave”, destaca Requião Filho.
O objetivo do projeto é dar mais transparência ao mercado e impedir que produtos adulterados e contrabandeados cheguem ao consumidor final. Para Requião Filho, a iniciativa também vai além, combatendo a prática comercial abusiva e o crime organizado que movimenta bilhões com esse tipo de fraude.
Segundo dados da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), 36% do volume dos destilados vendidos no Brasil são adulterados. Um estudo da Euromonitor International desenvolvido para a ABBD indica que o Brasil deixou de arrecadar R$28 bilhões em 2024, devido o mercado ilegal de álcool no país. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima em R$ 56,9 bilhões o impacto financeiro do comércio ilegal de bebidas falsificadas, em 2022.
Tramitação: Atualmente, o projeto está aguardando ser pautado na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná.