Justiça Federal reúne partes para tratar de Faixa de Infraestrutura de Pontal do Paraná

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizou, em Curitiba, por meio do Sistema de Conciliação do TRF da 4ª Região (Sistcon) – Demandas Estruturais, uma audiência de mediação sobre a Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná.

A reunião contou com a participação do prefeito Rudão Gimenes e pelo procurador do município Marcelo Lopes, de representantes do Ministério Público do Paraná, do Ministério Público Federal, do Governo do Paraná e demais instituições e interessados, no último dia 18. 

De acordo com a JFPR, o objetivo foi encontrar soluções para o processo judicial que trata da implementação do projeto da Faixa de Infraestrutura da cidade do Litoral. O MP alegou haver deficiências na condução do processo de licenciamento das obras. O prefeito Rudão Gimenes defendeu a obra. “Estamos buscando apoio e colaboração para que esse projeto tão essencial para o nosso município avance de forma célere e eficaz. Ele é fundamental para resolver problemas históricos e preparar nossa cidade para um futuro mais estruturado e sustentável”, afirmou.

Com investimento de pelo menos R$ 300 milhões, o projeto prevê um conjunto de obras em torno da PR-412, de cerca de 20 quilômetros de extensão, além da construção de canal de drenagem, linha de transmissão de energia elétrica, gasoduto e ramal ferroviário. 

A audiência de mediação foi proposta para que as partes possam definir consensos sobre a viabilização de soluções para concretização do projeto da Faixa de Infraestrutura. A reunião aconteceu após a JFPR acolher o pedido do MPPR E MPF, que levou à anulação do estudo de impacto ambiental e licença prévia que haviam sido concedidos pelo Instituto Água e Terra (IAT) para as obras. 

Após a interposição do recurso de apelação os autos foram encaminhados para a comissão de demandas estruturais do TRF da 4ª Região.