Ministério Público Federal contesta reclamações sobre Aifa
Em nota encaminhada ao Correio do Litoral nesta quinta-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contesta as denúncias e reclamações de moradores sobre Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) realizada em Paranaguá.
O órgão comenta as informações divulgadas pelo Correio, principalmente a respeito da 14ª fase da Aifa, realizada na terça-feira (17), no bairro Vila do Povo. Basicamente, a população vem denunciando que na ação contra ocupações irregulares em manguezais, estão sendo demolidos imóveis ocupados. Leia a contestação e a reportagem que a motivou.
Nota na íntegra:
A Aifa não guarda qualquer relação com processos de reintegração de posse e despejos que estão ocorrendo na região de Paranaguá/PR. O foco da operação é a demolição de construções desocupadas, instaladas em área de preservação ambiental permanente, com amparo no Código Florestal, que preserva os manguezais em toda a sua extensão, e no Decreto nº 6.514/2008, que possibilita a lavratura de termo de demolição quando houver grave risco ambiental, com exceção das que já constituam moradia.
Por isso, a Aifa não destruiu e não destruirá moradias, tão pouco coage pessoas a deixarem suas casas.
No que se refere às escavações realizadas pela operação na região, que circunda as construções, são realizadas para possibilitar um futuro projeto de recuperação dos mangues e que ajudarão a fazer uma barreira natural, justamente, para proteger as residências das pessoas hipossuficientes. Não se tratam de “crateras” abertas de forma aleatória, mas de uma demarcação da área que será recuperada.
A região de invasão dos manguezais é naturalmente alagada pela baía. O alagamento chega a mais de 1 metro de altura. Dessa forma, para preservar a moradia das pessoas hipossuficientes é essencial conter novas invasões.
Sobre as duas residências mencionadas expressamente na notícia do Correio do Litoral, o MPF esclarece que a operação possui documentos específicos que comprovam que os proprietários têm endereço de moradia em outro local, não residiam no local e as construções estavam desocupadas quando da demolição, conforme fotos e registros feitos previamente.
Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Paraná
Sob protesto da população, acontecem novas demolições de casas em Paranaguá
A 14ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), na terça-feira (17), em Paranaguá, teve como alvo o bairro Vila do Povo, gerando novos protestos da população. Moradores denunciam demolição de uma residência e construção de valas que colocam em risco outras casas e seus ocupantes.