Sob protesto da população, acontecem novas demolições de casas em Paranaguá

A 14ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), na terça-feira (17), em Paranaguá, teve como alvo o bairro Vila do Povo, gerando novos protestos da população. Moradores denunciam demolição de uma residência e construção de valas que colocam em risco outras casas e seus ocupantes. O Ministério Público Federal (MPF) contesta (leia nota no final do texto).

O objetivo da operação, promovida por órgãos federais, estaduais e pela Prefeitura de Paranaguá, é proteger os manguezais do município, inclusive derrubando casas. Já foram demolidas mais de 100, informa o MPF, um dos órgãos que coordenam a Aifa. 

Nesta última ação, foram derrubadas “mais de 10 construções desocupadas, algumas ainda em andamento, além de muros que serviam de fracionamento de terrenos para futuras invasões”, diz o MPF. “Na Vila do Povo, foram identificadas na área dos mangues quatro construções muito precárias, indicando claro risco de desabamento e inundação, além de evidente risco social das pessoas que ali residem. Tais casas, por se tratarem de moradias, não foram alvo de demolição nesta fase da operação”, informa. 

A procuradora da República Monique Cheker voltou a afirmar que “até a presente fase da operação, as equipes da Aifa demoliram apenas construções não ocupadas e em andamento; as construções ocupadas foram preservadas. Contudo, em casos de construções com risco de desabamento, oficiamos a Secretaria de Urbanismo para tomar providências que viabilizem nova moradia a essas pessoas ou pagamento de aluguel social.” 

Apesar da afirmação da procuradora, nesta 14ª operação, repetiu-se a polêmica sobre a ocupação das casas derrubadas. A situação já havia acontecido em outras fases, inclusive com a demolição da casa do mestre fandangueiro Aorelio Domingues, que fez um protesto musical e uma denúncia ao Ministério Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Desta vez, foi destruída a casa de um morador identificado como Tiago, o que causou indignação em vizinhos. Segundo o Portal Boletim mostra em um vídeo, a mãe do morador passou mal e precisou ser levada de ambulância para atendimento médico.

Em outros casos, segundo denúncia da assistente social Camila Valentim, coordenadora do Coletivo Roda D”água, pessoas foram “coagidas a deixar suas casas” e “abertas crateras que colocam em risco a vida de várias pessoas”. 

Em vídeo, ela mostra uma vala aberta ao lado de uma moradia para recuperação do mangue. “Qualquer enxurrada pode levar a casa e colocar em risco a vida de várias famílias, das crianças que aqui moram, principalmente”. Camila ainda denuncia que a Prefeitura não tem projeto de habitação popular e nem ofereceu proposta de realocação ou aluguel social.

Em um vídeo para justificar a Aifa, o prefeito Marcelo Roque diz que sua gestão construiu 8 casas no bairro Porto Seguro para realocar moradores despejados em ações de reintegração. O número inexpressivo foi motivo de novas críticas, durante a ação na Vila do Povo. O bairro foi criado à margens do rio Emboguaçu.

Em campanha para tentar eleger André Pioli como sucessor e a sobrinha Camila Roque como candidata a vice, Marcelo Roque critica as denúncias feitas por candidatos a vereador.

Servidor municipal – De acordo com o MPF, nesta terça-feira, ainda, foi notificado pelo Instituto Água e Terra (IAT) o proprietário de uma marina funcionando irregularmente e construída em área de preservação. A marina já havia sido autuada, mas o proprietário seguiu fazendo ampliações no local. “Para proteger a área da marina, o proprietário, que foi identificado como servidor público municipal, colocou um container em cima da calçada, dificultando o trânsito de cidadãos no local”, inforam o MPF.  

Ainda, foram retirados dois caminhões inteiros de pneus e mais de 30 caminhões de entulhos, que formavam dois metros de aterro sobre as áreas dos manguezais, informa o MPF. 

“Apenas casas desocupadas foram demolidas”, diz MPF

Sobre as áreas que já sofreram a intervenção da Aifa, Monique Cheker afirma que “a área onde estão ocorrendo as demolições de construções irregulares não residenciais é uma região alagada. Assim, as pessoas estão em risco constante. É possível ver que, assim que as construções são retiradas, a água do mangue entra novamente no local.”

A operação contou com a presença do MPF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Água e Terra (IAT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar Ambiental (BPAmb), Guarda Municipal (GCM) e Prefeitura de Paranaguá, com suas secretarias e assistência social.

A Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) foi instituída para remover construções irregulares localizadas nas áreas de proteção ambiental, bem como impedir que novas ocupações ocorram nestas áreas.

Em nota, Ministério Público Federal contesta denúncias

A Aifa não guarda qualquer relação com processos de reintegração de posse e despejos que estão ocorrendo na região de Paranaguá/PR. O foco da operação é a demolição de construções desocupadas, instaladas em área de preservação ambiental permanente, com amparo no Código Florestal, que preserva os manguezais em toda a sua extensão, e no Decreto nº 6.514/2008, que possibilita a lavratura de termo de demolição quando houver grave risco ambiental, com exceção das que já constituam moradia.

Por isso, a Aifa não destruiu e não destruirá moradias, tão pouco coage pessoas a deixarem suas casas.

No que se refere às escavações realizadas pela operação na região, que circunda as construções, são realizadas para possibilitar um futuro projeto de recuperação dos mangues e que ajudarão a fazer uma barreira natural, justamente, para proteger as residências das pessoas hipossuficientes. Não se tratam de “crateras” abertas de forma aleatória, mas de uma demarcação da área que será recuperada.

A região de invasão dos manguezais é naturalmente alagada pela baía. O alagamento chega a mais de 1 metro de altura. Dessa forma, para preservar a moradia das pessoas hipossuficientes é essencial conter novas invasões

Sobre as duas residências mencionadas expressamente na notícia do Correio do Litoral, o MPF esclarece que a operação possui documentos específicos que comprovam que os proprietários têm endereço de moradia em outro local, não residiam no local e as construções estavam desocupadas quando da demolição, conforme fotos e registros feitos previamente.

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