MPF pede que Prefeitura de Matinhos recupere restinga impactada pelo Verão Maior
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao município de Matinhos e ao Instituto Água e Terra (IAT) para que recuperam a área de restinga afetada pelo evento “Verão Maior Paraná 2024/2025”. O MPF destaca que a restinga age como uma barreira natural contra a erosão e abrigando várias espécies da flora e da fauna e é definida como área de preservação permanente pelo Código Florestal Brasileiro.
Promovido pelo Governo do Estado, o Verão Maior Paraná começou em 28 de dezembro e se estendeu até 22 de fevereiro, com uma ampla programação cultural, recreativa e esportiva na praia. De acordo com o MPF, em Matinhos, foram instaladas várias estruturas sobre a restinga da orla.
Ibama apontou degradação ambiental
O Ministério Público instaurou um procedimento para averiguar se houve prejuízo ambiental. Segundo o MPF, vistorias realizadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) confirmaram a degradação, com danos à vegetação, compactação do solo, supressão de vegetação nativa e descaracterização da área.
Conforme relata a recomendação, “o Ibama realizou vistoria no local em 27/02/2025, quando o evento estava próximo do fim. A equipe técnica constatou a existência de grandes estruturas ainda montadas sobre áreas de restinga, com algumas cercas de proteção previamente instaladas removidas para permitir tal ocupação. Placas informativas indicavam que as estruturas seriam supostamente compatíveis com a conservação da vegetação, mas não foi possível, naquela ocasião, aferir com precisão os danos provocados, devido à obstrução visual decorrente da permanência das instalações. Ainda assim, registrou-se a presença de estruturas físicas sobre vegetação de restinga e a indicação de que a ocupação havia avançado sobre áreas sensíveis e protegidas”.
“Em 13/03/2025, após a desmontagem das estruturas, foi realizada nova vistoria. Constatou-se, então, de forma inequívoca, a ocorrência de degradação ambiental, com danos à vegetação de restinga nos locais em que foram instalados containers e palcos, bem como nos trechos sujeitos à movimentação intensa de pessoas e maquinário. O impacto ambiental abrangeu compactação do solo, supressão de vegetação nativa e descaracterização de parte da área protegida”.
Local foi embargado desde 2023
De acordo com o MPF, foi constatado ainda que o espaço ocupado pelo evento estava inserido em uma área embargada pelo próprio Ibama desde julho de 2023. “O Termo de Embargo nº 6A9B930L proíbe qualquer ação na área de recomposição de restinga que não esteja ligada à sua recuperação”.
O MPF ainda aponta que “apesar do embargo federal, o Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada ao governo paranaense, emitiu uma autorização ambiental, permitindo a ocupação temporária da área para o evento. “O chefe do escritório regional do IAT reconheceu a emissão indevida da autorização e foi orientado pelo Ibama a cancelá-la imediatamente”.”
Medidas recomendadas
“Com o objetivo de corrigir os danos já causados e prevenir que incidentes como esse ocorram novamente, o MPF recomenda ao município de Matinhos que:
- promova integralmente a recomposição ambiental da área afetada, apresentando um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) ao Ibama ou outra instituição ambiental pública indicada;
- siga todas as etapas do Prad aprovado, informando o MPF sobre o andamento e cumprimento das ações a cada dois meses;
- reinstale toda a estrutura de proteção à restinga existente anteriormente no local;
- deixe de remover as estruturas de proteção novamente sem autorização formal e expressa do Ibama e de requerer novos licenciamentos, autorizações ou atos similares para realizar atividades em área de restinga durante a vigência do Termo de Embargo nº 6A9B930L.”
Prazo de 30 dias
Ao IAT, o MPF recomendou que a instituição cumpra integralmente o termo de embargo, interrompendo a emissão de licenças, autorizações ou atos similares que permitam intervenções na área de restinga de Matinhos. Além disso, o instituto deve declarar nulo e cancelar qualquer ato que desrespeite o embargo.
O MPF deu prazo de 30 dias para que o município e o IAT se manifestem sobre o cumprimento das recomendações. “O não acatamento pode levar à adoção de medidas judiciais para a recuperação da restinga de Matinhos e a responsabilização dos envolvidos”, informa a recomendação.