MPF reafirma que demolições em Paranaguá não atingem imóveis ocupados

A 10º operação de demolições de construções irregulares nos mangues de Paranaguá gerou novas críticas da população e denúncias de que moradias estavam sendo atingidas. 

A denominada Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) aconteceu nesta quarta-feira (19) na Vila do Povo e na chamada baixada da Vila Guarani.

Em resposta às críticas que tomaram contas das redes sociais, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota para reafirmar que nenhum imóvel ocupado está sendo derrubado.

Ao Correio do Litoral e à Rádio Massa Litoral, o MPF também respondeu que não procede uma denúncia de alguns moradores de que uma área destinada a futuras atividades portuárias estaria sendo desalojada. De forma taxativa, responderam que não há nenhuma relação com área portuária e que o alvo são apenas áreas de proteção ambiental.

O MPF ainda deu detalhes sobre os imóveis derrubados nesta quarta, informando que alguns estavam em construção e que sequer tinham utensílios que indicassem que alguém morava neles, apenas alguns objetos e ferramentas. 

Segundo o MPF, uma pessoa que chegou durante a ação e se identificou como ocupante do local, acabou admitindo que ainda estava construindo a casa e que “iria mudar-se para lá”. Outra, contou que o local costumava sofrer com enchentes, com a água chegando a um metro de altura nos dias de chuva, o que seria demonstração de se tratar de um manguezal.

O MPF assegurou que o foco são construções em andamento e outras que não estejam sendo ocupadas. No caso das pessoas que já moram em áreas de proteção ambiental, com residência consolidada, será pedido a realocação pela prefeitura, via administrativa ou judicial.

Os itens da nota do Ministério Público Federal:

1. “A Aifa é uma operação multi-institucional, composta de forças de segurança federal, estadual e municipal que já se estende por mais de 35 km no município de Paranaguá, com o objetivo de conter a destruição das áreas de mangue.
2. A operação é resultado de investigações do MPF e do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), que recomendam à Prefeitura de Paranaguá a intervenção imediata nos processos de destruição ambiental que ocorrem nos manguezais, causados principalmente por ocupações irregulares, o que contribui para alagamentos e deslizamentos.
3. A operação alcança apenas construções não residenciais ou em construção, cercamentos, muros, divisões, parcelamentos e loteamentos irregulares em áreas de mangue e Áreas de Proteção Ambiental (APP).
4. A fiscalização tem respaldo nos artigos 38 e 50 da Lei nº 9.605/98 e no artigo 112 do Decreto nº 6.514/2008, de 22 de julho de 2008, que autorizam a demolição imediata de construções que causam grave dano ambiental.
5. A operação não tem, neste momento, o objetivo principal de aplicação de multa ou abertura de procedimentos administrativos, cíveis e criminais e, sim, afastar o dano ambiental, sensibilizar a população e impedir a expansão de ocupações irregulares que ocasionariam a destruição completa dos mangues nos próximos 10 anos.“

Mais de 100 construções demolidas – De acordo com a Polícia Federal, que participou da 10ª operação, a Aifa contou ainda com Prefeitura de Paranaguá, Guarda Civil Municipal, Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde da Polícia Militar do Paraná, Ibama e Polícia Rodoviária Federal.

“A Aifa permanece em vigor, com um total de mais de 100 construções demolidas, com mais ações agendadas para os próximos meses de 2024, destacando que as demolições da Aifa atingem construções não residenciais e que não houve demolição de construções de pessoas em situação de risco social e econômico até o momento”.