Prefeitura de Paranaguá atende MPF e MPPR e realiza demolições em manguezal
A primeira operação de demolição de construções irregulares nos manguezais de Paranaguá teve início nesta quarta-feira (6). A intervenção atende a uma recomendação conjunta do MPF e do Ministério Público Estadual do Paraná (MPPR) à Prefeitura, expedida em junho deste ano.
A ação, realizada pela Prefeitura de Paranaguá, contou com a participação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, entre outros órgãos.
Os ministérios públicos defendem a preservação dos manguezais e ressaltam que o Complexo Estuarino de Paranaguá é uma das reservas de mangues mais importantes do país. “As instituições e os órgãos federais se uniram à Prefeitura de Paranaguá para evitar um desastre ecológico e ambiental que já está em andamento há anos. A tendência é de desaparecimento completo dos mangues em Paranaguá e isso afeta diretamente o assoreamento da baía. Essa união é essencial”, alerta a procuradora da República Monique Cheker.
Impacto ambiental – Com base em informação do Ibama, o MPF e o MPPR apontam que existem cerca de 22 fragmentos de manguezais em contato direto com a área urbana de Paranaguá. Se considerada como uma frente única, a destruição perfaz 30 quilômetros de extensão. São cerca de 380 hectares que sofrem com os diversos crimes ambientais decorrentes da ocupação irregular, como o despejo de resíduos sólidos e de esgoto, a construção de aterros, edificações, ruas e asfalto, além da instalação de energia elétrica e água tratada. As invasões estão localizadas em áreas próximas ao rio da União.
Demolição imediata – Após reunião conjunta entre os órgãos, foi formado um Grupo de Trabalho, composto por integrantes da Prefeitura, do Ibama, da Polícia Federal, da PRF, do MPF, do MPPR, entre outros, para verificação dos pontos críticos e decisão sobre as estratégias de demolições de construções ainda não habitadas. A previsão é de que a ação ocorra de forma permanente para combater o problema.
O MPF e o MPPR também expediram recomendações para a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e para a Paranaguá Saneamento para que criem cronograma regular de desligamento e retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues.
Conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabe ao município assegurar apoio material às famílias, como o aluguel social e a prioridade em programas habitacionais.
