Projeto “foi criado para facilitar a vida de quem comete crimes ambientais irreversíveis”, diz Requião Filho
Tramita na Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que altera as normas gerais para o licenciamento ambiental do Estado. A proposta (Nº 662/2024) de autoria do governador Ratinho é criticada pelo deputado estadual Requião Filho por passar em regime de urgência na Casa, impossibilitando o debate aprofundado de medidas que devem causar grandes impactos ambientais no Paraná.
De acordo com o deputado, o projeto é mais uma medida do governo que beneficia um grupo de grandes empresas. “É um projeto que coloca em risco o futuro do Paraná, do Brasil e do mundo. O futuro dos meus filhos, dos meus netos, dos seus filhos e dos seus netos. O meio ambiente precisa ser preservado e cuidado. Lógico que qualquer extremismo não é inteligente, mas esse projeto não é para você pequeno agricultor, para você pequeno produtor, não é para você empreendedor. É um projeto para grandes conglomerados, para grandes empresas, para facilitar a vida daqueles que cometem crimes ambientais irreversíveis”, explica Requião Filho.
Tramitação – Na segunda (25), o projeto foi retirado da pauta a pedido da Oposição e voltou para 1ª discussão nesta terça (26). Requião Filho se posicionou contra à aprovação da proposta e assina, junto à bancada da Oposição na Alep, emendas que reduzem os riscos e aumentam a proteção ambiental no Estado.
“Só em 2024, o governo enviou 27 projetos de lei em regime de urgência para a Alep. A maioria tem grande relevância para a população, assim como o licenciamento ambiental. No entanto, nos deparamos com projetos que não tiveram a tramitação necessária, justamente pela pressa do governador em aprovar tudo a toque de caixa. Discutir a proteção ambiental é um tema relevante para o Paraná, mas como vamos debater com especialistas, órgãos competentes e sociedade se tudo por aqui tramita em poucos dias? Não faz sentido”, finaliza Requião Filho.