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Salário mínimo

O salário mínimo do ano que vem será de R$ 788,00.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou novo valor para 2015, que beneficiará 48 milhões de pessoas que têm renda vinculada ao piso nacional, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Entre eles, mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham o mínimo. O aumento será de 8,8% sobre R$ 724,00.

Por Lei, o governo usa o INPC como índice para reajustar esses benefícios. Nos últimos 12 meses até novembro, o indicador bateu 6,33%.

O salário mínimo surgiu no Brasil em meados da década de 30. A Lei n.º 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei n.º 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo, e o Decreto-Lei n.º 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário mínimo, que passaram a vigorar a partir do mesmo ano. O país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados existentes na época, mais o território do Acre e Distrito Federal) e todas as regiões que correspondiam a estados foram divididos ainda em sub-região, num total de 50 sub-regiões. Para casa sub-região fixou-se um valor para o salário mínimo, num total de 14 valores distintos para todo o Brasil. A relação entre o maior e o menor em 1940 era de 2,67.

Esta primeira tabela do salário mínimo tinha um prazo de vigência de três anos, e em julho de 1943 foi dado um primeiro reajuste seguindo de um outro em dezembro do mesmo ano. Estes aumentos, além de recompor o poder de compra do salário mínimo, reduziram a razão entre o maior e o menor valor para 2,24, já que foram diferenciados, com maiores índices para os menores valores. Após esses aumentos, o salário mínimo passou mais de oito anos sem ser reajustados, sofrendo uma queda real da ordem de 65%, considerando-se a inflação medida pelo IPC da FIPE.

Em dezembro de 1951, o Presidente Getúlio Vargas assinou um Decreto-Lei reajustando os valores do salário mínimo, dando início a um período em que reajustes mais frequentes garantiram a manutenção, e até alguma elevação, do poder de compra do salário mínimo. Da data deste reajuste até outubro de 1961, quando ocorreu o primeiro reajuste do Governo de João Goulart, houve um total de seis reajustes. Neste período, além de os reajustes terem ocorrido em intervalos cada vez menores (o último, de apenas 12 meses), ampliou-se bastante o número de valores distintos para o salário mínimo entre as diversas regiões. Deve-se ressaltar que nos dois primeiros reajustes deste período o aumento do maior salário mínimo foi muito superior ao do menor, com a razão ente eles atingindo 4,33 em julho de 1954, seu maior valor histórico.

A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o salário mínimo voltou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, modificou-se a política de reajustes do salário mínimo, abandonando-se a prática de recompor o valor real do salário no último reajuste. Passou-se a adotar uma política que visava manter o salário médio, e aumentos reais só deveriam ocorrer quando houvesse ganho de produtividade. Os reajustes eram calculados levando-se em consideração a inflação esperada, o que levou a uma forte queda salarial decorrente da subestimação da inflação por parte do governo.

Em 1968, passou-se a incluir uma correção referente à diferença entre as inflações esperadas e realizadas, sem, no entanto, qualquer correção referente às perdas entre 1965 e 1968. Neste período, que durou até 1974, houve ainda uma forte redução do número de níveis distintos de salário mínimo, que passou de 38 em 1963 para apenas cinco em 1974. Também reduziu-se a relação entre o maior e o menor salário mínimo, que atingiu a valor de 1,41 no final do período.

De 1975 a 1982, os reajustes do salário mínimo elevaram gradualmente seu poder de compra, com um ganho real da ordem de 30%. Em 1979, os reajustes passaram a ser semestrais, e em valores que correspondiam a 110% da variação do INPC. Além disso, manteve-se a política de estreitamento entre os distintos valores, que em 1982 já eram somente três, e com razão entre o maior e o menor salário no valor de 1,16.

A partir de 1983, as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, o crescimento da inflação levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990, o valor real do salário mínimo caiu 24%. Deve-se destacar ainda que em maio de 1984 ocorreu a unificação do salário mínimo no país.

A partir de 1990, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou um crescimento real de 10,6% entre 1990 e 1994 em relação à inflação medida pelo INPC.

Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. Neste mesmo período, considerando-se a relação do valor salário mínimo e da cesta básica calculado pelo DIEESE na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 56%.

Há duas conclusões importantes a destacar a partir dos dados que mostra a evolução histórica do salário mínimo desde 1940. Em primeiro lugar, ao contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que não houve perda significativa.

Em segundo, foi a estabilização dos preços a partir de 1994 que se consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50. Em 2008 o Presidente Lula resolveu “arredondar” o valor do salário mínimo que seria pouco mais de R$ 413,00 para R$ 415,00, com vigência a partir de 01 de março. Em 2009 o reajuste deu-se desde 01 de fevereiro (R$ 465,00) e, em 2010, a partir de 01 de janeiro (R$ 510,00). Nos anos vindouros o reajuste praticar-se-á sempre no dia 1 de janeiro com pagamento, já com o reajuste incorporado, até o 5º dia útil do mês de fevereiro.

VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO

DATA BASE LEGAL VALOR

01/01/2015 R$ 790,00

01/01/2014 Decreto n.º 8.166, de 23/12/2013 R$ 724,00

01/01/2013 Decreto n.º 7.872 de 26/12/2012 R$ 678,00

01/01/2012 Decreto n.º 7.655, de 23/12/2011 R$ 622,00

01/03/2011 Lei n.º 12.382, de 25/02/2011 R$ 545,00

01/01/2011 Medida Provisória n.º 516, de 30/12/2010 R$ 540,00

01/01/2010 Lei n.º 12.255, de 15/06/2010 R$ 510,00

01/02/2009 Lei n.º 11.944, de 28/05/2009 R$ 465,00

01/03/2008 Lei n.º 11.709, de 19/06/2008 R$ 415,00

01/04/2007 Lei n.º 11.498, de 28/06/2007 R$ 380,00

01/04/2006 Lei n.º 11.321, de 07/07/2006 R$ 350,00

01/05/2005 Lei n.º 11.164, de 18/08/2005 R$ 300,00

01/05/2004 Lei n.º 10.888, de 24/06/2004 R$ 260,00

01/04/2003 Lei n.º 10.699, de 09/07/2003 R$ 240,00

01/04/2002 Medida Provisória n.º 35, de 28/03/2002 R$ 200,00

01/04/2001 R$ 180,00

03/04/200 Medida Provisória n.º 2019, de 23/03/2000 R$ 151,00

01/05/1999 R$ 136,00

01/05/1998 R$ 130,00

01/05/1997 R$ 120,00

01/05/1996 R$ 112,00

01/05/1995 Lei 9.032/1995 R$ 100,00

01/09/1994 Medida Provisória n.º 637/1994 R$ 70,00

01/07/1994 Medida Provisória n.º 566/1994 R$ 64,79

A FATEL Contabilidade, deseja a amigos e clientes, um FELIZ ANO NOVO, com muitas conquistas, sucesso, saúde e felicidades.

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