TRF4 libera continuidade do licenciamento da Faixa de Infraestrutura, em Pontal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acatou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo Governo do Paraná e liberou a continuidade do processo de licenciamento ambiental da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná.

O licenciamento estava suspenso pela Justiça atendendo pedido dos ministérios públicos estadual e federal que apontaram irregularidades no processo de licenciamento da rodovia que atravessa uma área remanescente de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica..

A decisão do TRF4 considera válidos o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), permitindo que o Estado possa trabalhar na reemissão da Licença Prévia para a construção de uma nova rodovia paralela à PR-412 e para a implantação de um canal de macrodrenagem paralelo à rodovia. 

A Faixa de Infraestrutura é um empreendimento complexo e de grande relevância para o Litoral. Ao longo do processo, que corre há anos na Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou a consistência técnica dos estudos feitos e a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável do Litoral, reforçando a preocupação do Estado com a preservação ambiental da região. 

Com a validação do EIA/RIMA, o Estado poderá agora trabalhar na Licença Prévia e avançar nas etapas seguintes de licenciamento, conduzidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).