MPF e MPPR pedem revogação de licença da Faixa de Infraestrutura

Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Paraná (MPPR) encaminharam uma recomendação administrativa para o IAT (Instituto Água e Terra) anular a licença prévia que concedeu há cerca de cinco anos à Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) na Folha de S. Paulo, em matéria da jornalista Catarina Scortecci.

A chamada Faixa de Infraestrutura é uma rodovia projetada para ser paralela à PR-412. A estrada de 25 quilômetros ligaria a PR-407 a um futuro porto privado. A licença prévia foi concedida pelo IAT em 2018 e o projeto está sendo discutido na Justiça Federal, onde existe uma ação civil pública do MPF que questiona diversos aspectos da legalidade do processo.

De acordo com procuradores da República e promotores de Justiça, a rodovia prevê a supressão de 300 hectares de Mata Atlântica, mas o argumento central da recomendação, assinada pela procuradora Monique Cheker e pela promotora Dalva Marin Medeiros, é que populações tradicionais afetadas pelo futuro empreendimento foram ignoradas.

Elas consideram essencial a realização de um estudo antropológico para verificar o “real impacto” da faixa e do Porto Pontal no território das comunidades tradicionais litorâneas. Elas alertam que, se a recomendação administrativa não for cumprida, haverá medidas judiciais.

Fonte: Folha de S. Paulo