Comunidades de pescadores artesanais localizadas na Baía dos Pinheiros, em Guaraqueçaba, poderão participar no dia 10 de outubro, às 9h30, de audiência pública que debaterá o acesso ao direito fundamental à energia elétrica na região.
O Ministério Público do Paraná obteve nesta segunda-feira (, 9 de setembro, decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba para a imediata suspensão, por 30 dias, das obras da Prefeitura que estão sendo realizadas na avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes.
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Morretes, e a Polícia Civil do Paraná cumpriram nesta quarta-feira (3), 138 ordens judiciais na Operação Ponte Molhada.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendação administrativa conjunta para que o Ibama não conceda licença ambiental para instalação do Porto Guará, em Paranaguá, antes de serem resolvidos problemas socioambientais.
Recomendação conjunta do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público Federal emitida nesta quinta-feira (21)pede anulação de uma licença ambiental concedida pelo Ibama ao Terminal de Contêineres de Pontal do Paraná (TCPP), que teria sido emitida de forma irregular.
A partir de atuação do Ministério Público do Paraná (MPPR), a Prefeitura de Antonina removeu publicação institucional em rede social que continha informação inverídica relacionada à prevenção da dengue.
Ministério Público Federal e Ministério Público do Paraná encaminharam uma recomendação para o IAT anular a licença prévia que concedeu há cerca de cinco anos à Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná.
Na recomendação enviada ao prefeito Marcelo Roque, órgãos alertam sobre risco de desaparecimento dos mangues. Também destacam que cabe à Prefeitura assegurar apoio material às famílias pobres, como o aluguel social e a prioridade em programas habitacionais.
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