Ministério Público Federal

Em nota encaminhada ao Correio do Litoral, o Ministério Público Federal contesta as denúncias e reclamações de moradores sobre Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa) realizada em Paranaguá. Leia na íntegra.

Moradores denunciam demolição de uma residência e construção de valas que colocam em risco outras casas e seus ocupantes durante a 14ª Ação Integrada de Fiscalização Ambiental, no bairro Vila do Povo, em Paranaguá.

A 13ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental retirou, nesta segunda-feira (12), 75 caminhões de entulhos, o que equivale a 1.575 toneladas de aterros dos bairros Vila do Povo e Vila Primavera.

A 12ª fase da Operação Aifa de combate aos crimes ambientais em Paranaguá foi realizada na quinta-feira (1º), no bairro Vila do Povo.

MPF e MPPR apontam ausência de consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais e indígenas afetadas.

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine a paralisação das atividades de derrocagem na Baía de Paranaguá, na Pedra da Palangana.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão da Justiça Federal do Paraná que determinou ao proprietário de uma casa de veraneio, construída na Vila das Peças, em Guaraqueçaba, que não faça uso do imóvel, tendo em vista o risco de ampliação de danos ao meio ambiente.

Em resposta às críticas que tomaram contas das redes sociais, o Ministério Público Federal divulgou uma nota para reafirmar que nenhum imóvel ocupado está sendo derrubado e também respondeu a indagações do Correio do Litoral e da Rádio Massa Litoral.

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para reparar danos ambientais causados pelo excesso de dragagem do Porto Dom Pedro II, em Paranaguá.