Regularização fundiária

Ação acontece de terça a quinta (7 e 8 ) e conta com apoio da Prefeitura, que isentou ITBI para os moradores

Receberam títulos de propriedade 212 famílias de Paranaguá, 10 de Pontal do Paraná e duas de Antonina – no mesmo evento, foi firmado convênio de maquinário às sete prefeituras da região

A Prefeitura de Guaratuba convida os moradores dos bairros Coroados, Barra do Saí e Praia das Palmeiras para participarem da reunião inaugural do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

O prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a regularização de terrenos públicos localizados em áreas de regularização fundiária com isenção ou venda com valores reduzidos.

A Prefeitura de Paranaguá e a Superintendência de Patrimônio da União no Paraná firmarão um termo de cooperação técnica para a regularização fundiária com segurança jurídica em diversas regiões da cidade.

A Prefeitura de Pontal do Paraná realizou, neste sábado (5), a entrega de 65 títulos de propriedade para famílias do Jardim Jacarandá 2.

O prefeito de Pontal do Paraná, Rudão Gimenes, entregou nesta quarta-feira (26), novos títulos de propriedade na comunidade da Figueira, no balneário Shangri-lá.

"O Castel Novo está sendo liberado e para ser liberado tem que ter uma área de compensação ambiental. Então essa área não pode mexer", disse o prefeito Mauricio Lense ao anunciar combate às invasões em Guaratuba.

O governador Ratinho Junior entregou nesta quinta-feira (20) o título de domínio de uma área do Estado para a Prefeitura de Pontal do Paraná regularizar o imóvel de 350 famílias: a Chácara São Pedro.

Cerca de 60 famílias receberam os títulos de propriedade de seus imóveis pelo Moradia Legal, numa parceria do Tribunal de Justiça do Paraná com a Prefeitura de Pontal do Paraná, cidade onde o programa começou.