TJ-PR aceita revisão criminal e uso de fitas no caso Evandro

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, nesta quinta-feira (24), aceitar a revisão criminal e o uso de gravações de possíveis torturas de dois condenados pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, na década de 1990, em Guaratuba: Davi dos Santos Soares e Oswaldo Marcineiro.

A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do TJ-PR, por 3 votos a 2. Em março, a 2ª Câmara Criminal do TJ-PR negou o pedido de revisão feito por Beatriz Abagge, com os mesmo argumentos de tortura nas confissões do crime. A tortura aparece em fitas gravadas que estavam nos autos do processo e que foram divulgadas em 2021 em série documental da Globoplay com base em investigações do jornalista Ivan Mizanzuk.

Votaram a favor da revisão e do uso das fitas os desembargadores Adalberto Jorge Xisto Pereira, Gamaliel Seme Scaff e Sérgio Patitucci. Os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra a revisão e defenderam que as fitas deveriam passar antes por uma perícia.

Depois da proclamação do resultado, o desembargador Miguel Kfouri Neto pediu vistas para analisar se é possível que o mesmo entendimento seja estendido a Beatriz Abagge. 

Ainda será julgado dentro de duas semanas se cabe rever as condenações de Davi dos Santos Soares e Oswaldo Marcineiro. Eventual decisão favorável também pode beneficiar Beatriz Abagge, que recebeu um pedido de desculpas do Governo do Estado pela tortura.