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Ruy Hauer desiste de desapropriação e insiste em área para Havan

O prefeito de Matinhos, Ruy Hauer, desistiu de desapropriar o terreno onde a rede Bavaresco pretende construir um supermercado.

O decreto de desapropriação foi assinado no dia 13, após a compra feita pela rede. A justificativa era a construção de um Centro Poliesportivo e um Centro de Processamento de Alimentos da Rede Municipal de Ensino. O caso, junto com a intenção do prefeito de extinguir um parque municipal para construir uma loja da Havan causou grande polêmica na cidade. As duas medidas beneficiariam o ex-prefeito Eduardo Dalmora, dono de um supermercado que fica ao lado do terreno destinado à Havan.

Em nota, a Prefeitura diz que o prefeito e sua equipe decidiram revogar o Decreto n° 376/2018, mas defende “que a desapropriação era também de interesse da população”.

“Informamos que o Chefe do Poder Executivo somente obteve conhecimento acerca do interesse de aquisição da área em referência por meio dos veículos midiáticos, não havendo, portanto, qualquer requerimento formal prévio por parte do interessado”, diz o texto divulgado pela Assessoria de Comunicação nas redes sociais.

“Frisamos que a Prefeitura Municipal de Matinhos, preocupando-se com bem estar da população e o desenvolvimento da nossa cidade, está revogando o decreto em prol do interesse público, qual seja: fomento, e geração de emprego e renda, em nosso Município”, diz a nota.

Lei na íntegra

Prefeitura vai recorrer para permitir Havan em área de parque

A Prefeitura também se manifestou sobre o caso da Havan. Em outra nota, divulgada nas redes sociais e no site oficial, informa que o Ministério Público ingressou com a ação para suspender a tramitação do projeto de lei que altera o zoneamento da área para permitir a instalação da loja. A Justiça concedeu liminar ao pedido do Ministério Público.

Segundo a Prefeitura, a área onde foi criada por lei, em 2006,o Parque Municipal do Tabuleiro, não é um parque ambiental. “O Município teve apenas a intenção de criá-lo. Ocorre que este projeto jamais se concretizou, tendo em vista que não houve a desapropriação desta área, bem como, em razão da ausência de elaboração do plano de manejo”, argumenta a Prefeitura. “Hoje esta área vem sendo utilizada de forma irregular, sendo um lugar ermo, propício a criminalidade, afetada com o acúmulo de lixos e depósito de entulhos, colaborando, inclusive, para um possível criadouro do Aedes aegypti – mosquito da dengue”, acrescenta.

“A Prefeitura Municipal de Matinhos, preocupando-se com bem estar da população e o desenvolvimento da nossa cidade, informa que irá recorrer da referida decisão em prol do interesse público, qual seja: fomento, lazer, turismo e geração de emprego e renda, em nosso Município”, informa a nota.

Leia na íntegra

Reprodução do site oficial da Prefeitura de Matinhos

 

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