Câmara de Guaratuba aprova recomposição do orçamento da Saúde
Os vereadores de Guaratuba aprovaram, por unanimidade, uma alteração no Orçamento do Município para recompor um corte na saúde que o antigo prefeito deixou para o atual, conforme o Correio revelou em outubro de 2024.
O Projeto de Lei nº 1.669, de autoria do prefeito Mauricio Lense, suplementa R$ 17,5 milhões para o Pronto Socorro e o Hospital Municipal. As votações aconteceram em duas sessões, na segunda (3) e na terça (4).
A maior parte, cerca de R$ 14 milhões, é para o pagamento de salários; R$ 2,9 milhões é para pessoal terceirizado – principalmente médicos; e R$ 550 mil para materiais.
A suplementação cobre o rombo deixado no Orçamento elaborado pela gestão do ex-prefeito Roberto Justus. A Saúde agora chega perto de 20,5% das receitas, mas ainda é menos do que vinha sendo gasto nos últimos anos.
Corte drástico
No final de outubro, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária (LOA), o ex-prefeito destinou R$ 51.385.655,00 para a Secretaria da Saúde. Representava 15,22% do Orçamento, um pouco mais do que o mínimo constitucional de 15%.
Foi menos da metade da fatia do orçamento para o setor dos últimos anos em sua gestão, que vinha gastando entre 30% e 34%. Em 2024, com um orçamento global menor do que o de 2025, a Saúde dispunha de R$ 81,3 milhões entre orçado e suplementado. Acabou gastando R$ 73 milhões (valor empenhado).
O valor de R$ 53 milhões apresentado pelo ex-prefeito foi também menor do que estava no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que ele mesmo encaminhou para a Câmara um pouco antes, quando não se sabia quem venceria a eleição de 6 de outubro.
No projeto da LDO que os vereadores haviam votado, a Saúde receberia R$ 68.891.400,00, uma fatia de 20,4%. Com a derrota de sua candidata, Roberto Justus cortou R$ 17,5 milhões.
Na votação da Lei Orçamentária Anual, os vereadores, mesmo alertados para o corte drástico, decidiram não mexer no valor – segundo uma fonte, para deixar que o novo prefeito remanejasse os valores após tomar conhecimento exato das necessidades.
Remanejamentos
Para conseguir cobrir o rombo de emergência na Saúde, foram remanejados recursos do Gabinete do Prefeito (R$ 4,8 milhões); da Secretaria da Cultura e do Turismo (R$ 2,9 milhões); da Secretaria do Esporte e Lazer (R$ 231 mil); da Secretaria de Infraestrutura e Obras (R$ 6,8 milhões) e R$ 2,8 milhões de encargos especiais.
O próximo desafio de Maurício Lense e sua equipe será obter recursos para atender as necessidades destes setores.
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