MPF requer indenização de R$ 1 milhão para indígenas da Cotinga afetados por falta de energia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Copel (Companhia Paranaense de Energia) solicitando uma indenização de R$ 1 milhão para as comunidades indígenas das aldeias Tekoa Takuaty e Pindoty, na Terra Indígena Ilha da Cotinga, em Paranaguá.

A ação é motivada pelas constantes falhas no fornecimento de energia elétrica e pelas deficiências nos sistemas fotovoltaicos instalados pela Copel que deixam as aldeias sem luz por períodos prolongados, “impactando diretamente o acesso a direitos básicos como saúde, alimentação e educação (uma) situação perdura há mais de 10 anos”.

O MPF informa que, “após várias tentativas de resolver o problema, propôs um acordo para a Copel no ano passado, que foi rejeitado”. Segundo o MPF, “a companhia entende que presta um ótimo serviço de energia elétrica à Terra Indígena da Cotinga, portanto, não viu necessidade de acordo”.

Inquérito aberto em 2022 apontou diversos problemas no sistema fotovoltaico instalado pela Copel. “O parecer técnico indica falhas de planejamento e execução, dimensionamento inadequado, manutenção deficiente e riscos de segurança”.

De acordo com o MPF, o projeto não considerou, por exemplo, a vegetação densa e o relevo irregular. Por isso há painéis instalados em áreas de sombra, o que reduz a captação de energia solar. Em dias nublados ou chuvosos, o fornecimento de energia é praticamente inexistente e, mesmo em dias ensolarados, as comunidades enfrentam dificuldades para utilizar eletrodomésticos básicos.

A falta de energia compromete a conservação de alimentos, o uso de  equipamentos eletrônicos para estudos e cuidados de saúde, além da comunicação, inclusive em casos de emergência médica. 

“Falhas e negligência”

Segundo o MPF, a Copel tinha ciência das deficiências apontadas no parecer técnico, mas mas adotou uma postura evasiva em relação aos problemas mais graves, como o sombreamento excessivo e o consumo elevado do inversor em baixas cargas. “A empresa admitiu apenas falhas mais simples, como a corrosão das conexões de bateria e a ausência de dispositivos de proteção contra surtos, mas se recusou a reconhecer erros de projeto e a indenizar os indígenas pelos anos de negligência”, ressalta o MPF.

“Além disso, a Copel não previu o crescimento das comunidades indígenas nos projetos de instalação dos sistemas fotovoltaicos, contrariando o que determina a Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que exige um planejamento que inclua os cinco anos seguintes. Isso acarretou o dimensionamento inadequado dos módulos fotovoltaicos, que não são capazes de atender à demanda de energia das famílias, especialmente com a chegada de novos moradores.”

Regularização do fornecimento

Além da indenização no valor de R$ 1 milhão, o MPF requer, em caráter de urgência, que a Justiça Federal determine à Copel a instalação imediata de geradores e toda a infraestrutura necessária para garantir o fornecimento adequado de energia nas aldeias.

Em caso de descumprimento, a ação pede multa diária de R$ 10 mil por aldeia.

A ação pede ainda a reformulação completa do projeto do sistema fotovoltaico. Se as falhas persistirem, a Copel deve elaborar e executar um projeto de fornecimento de energia via cabo subterrâneo, a exemplo do que ocorreu na Ilha do Mel.

Para o MPF, a Copel, que registrou lucro líquido consolidado de R$ 1,217 bilhão no terceiro trimestre de 2024, tem plenas condições de arcar com os custos necessários para solucionar os problemas de energia nas aldeias.

O processo aguarda análise da Justiça Federal, que deverá decidir sobre o pedido de liminar e o mérito da ação.